postado em 12/11/2008 21:06
A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12/11) em segundo turno o Projeto de Lei 1.056/2008, que altera a Lei 4.081/2008. A lei regulamenta os contratos do governo do Distrito Federal com empresas privadas na prestação de serviços públicos de saúde, dispensando de licitação a contratação de organizações sociais ; pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
A lei também prolonga de quatro para cinco anos o prazo de contrato com o governo e vai permitir que as organizações atuem em atividades como ensino, cultura, defesa do consumidor, pesquisa científica, esporte e agricultura.
O governo conseguiu aprovar o projeto mesmo com o voto contrário da oposição. Com a lei, que segue agora para sanção do governador, o governo deve estender para outros locais o modelo de gestão que será usado no Hospital de Santa Maria.