postado em 13/11/2008 13:03
A passagem gratuita de ônibus e metrô para 700 mil estudantes do Distrito Federal foi suspensa pela Justiça. O Conselho Especial do TJDF derrubou na última terça-feira a lei distrital 3.921/06, conhecida como lei do passe livre. O texto previa que alunos dos ensinos fundamental, médio ou superior de escolas públicas e particulares ficassem isentos do pagamento de bilhetes em todos os meios de transporte público na cidade. A legislação nunca chegou a ser aplicada, já que o GDF não regulamentou a lei distrital. Mas com a decisão do Tribunal de Justiça, a gratuidade para os estudantes brasilienses fica ainda mais distante.
A isenção de pagamento de passagens geraria um custo anual de R$ 15 milhões para os cofres do governo. Os desembargadores do Conselho Especial declararam, por unanimidade, a lei 3.921 inconstitucional. O Judiciário entendeu que houve vício de iniciativa, ou seja, apenas o Executivo poderia propor a gratuidade de bilhetes para estudantes. Para os desembargadores, a Câmara Legislativa não deve criar uma legislação geradora de gastos sem prever a origem dos recursos necessários para colocá-la em vigor. Autor do texto, o deputado distrital Paulo Tadeu (PT) disse que vai recorrer da decisão do TJDF.
O projeto de lei foi apresentado em 2005 e aprovado pelo Legislativo. O então governador Joaquim Roriz vetou o texto e em 2006 a Câmara Legislativa derrubou o veto. Sem regulamentação, a lei não entrou em vigor. Logo depois que assumiu o Executivo, o governador José Roberto Arruda entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. Na última terça-feira, o Tribunal de Justiça deu ganho de causa ao GDF e suspendeu a lei.
O TJDF não questionou o conteúdo da lei, apenas apontou vício de iniciativa. Apesar disso, o governo informou ontem que não vai apresentar projeto de lei que trate sobre a gratuidade de passagens para estudantes. O diretor do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Paulo Henrique Munhoz, explica que, se o governo aplicasse a lei do passe livre, teria que reajustar o preço das passagens para pagar os custos. "Isso não é justo, quem pagaria pelos subsídios seriam todos os outros usuários dos transportes públicos", explica Munhoz. "O estudante paga hoje apenas um terço do valor da passagem, um dos maiores subsídios do país", acrescenta o diretor do DFTrans.
A Secretaria de Transporte tem cerca de 60 mil estudantes cadastrados que usam o Fácil, sistema de bilhetagem eletrônica. Eles têm que comprovar a matrícula para ter acesso ao benefício do desconto na compra das passagens. Têm gratuidade garantida nos transportes públicos idosos com mais de 65 anos e portadores de necessidades especiais.
Aluna do Colégio Militar, na Asa Norte, Rhuanne de Carvalho, 14 anos, volta de ônibus para casa, no Gama, todos os dias. A passagem de R$ 3 pesa no orçamento familiar. "Ainda mais agora, que estou sem o meu cartão do Fácil", destaca a menina. "Bom mesmo seria se a passagem fosse de graça para os estudantes. Ia fazer uma grande diferença", justifica Rhuanne, aluna do 9º ano do ensino fundamental.
O diretor-executivo da União dos Estudantes do Distrito Federal, Carlos Guimarães, defende que o governo dê subsídio para garantir a gratuidade dos bilhetes de ônibus e metrô para estudantes. "Acredito que seja possível encontrar recursos no orçamento para isso", justifica. "Mas pelo menos conseguimos alguns avanços com a nossa luta, como a possibilidade de usar o Fácil mesmo fora dos horários de aula. Muita gente vai usar a biblioteca ou estudar, por exemplo, e tem o direito do desconto", acrescenta o líder estudantil.