postado em 18/11/2008 19:05
Mais de cem pessoas participaram das duas edições públicas do leilão, que arrecadou R$ 198.834. O leilão aconteceu no Fórum de Brasília nos dias 30 de outubro e 13 de novembro, onde 238 dos 353 lotes oferecidos foram vendidos. O dinheiro será depositado em uma conta judicial e vai servir como garantia para a quitação de dívidas referentes a processos cíveis e de família ainda em tramitação.
Os participantes que adquiriram os bens e já fizeram o pagamento terão os produtos liberados em aproximadamente 10 dias. No caso de veículos, no entanto, a pessoa deve esperar a expedição da carta de arrematação, um documento de liberação expedido pelo próprio juiz do processo ao qual o bem está vinculado. Os custos com transporte para a retirada dos bens e a responsabilidade pelo ônus, verificação, transferência e licenciamento dos veículos são de responsabilidade dos compradores.
Para evitar abarrotamento nos depósitos públicos e a perda do valor dos bens, a legislação permite que, após lotação dos produtos penhorados pelo período de 12 meses, eles sejam levados a leilão.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, geralmente, os bens penhorados são indicados pela própria parte do processo. Caso não o faça, o oficial de justiça é o encarregado de nomear os bens que encontrar no local, com exceção daqueles julgados imprescindíveis para a vida da família. Como por exemplo, única cama, fogão, geladeira, entre outros.
Como a legislação prevê a realização de apenas duas edições em cada leilão, os bens que não foram arrematados continuarão nos depósitos públicos até que lhes sejam dada outra destinação.