postado em 19/11/2008 08:10
Depois de 17 anos sem contratar funcionários especializados na área de meio ambiente, o governo vai realizar um concurso para o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O processo seletivo está previsto para o primeiro trimestre do ano que vem. O Projeto de Lei 1.064/08, enviado à Câmara Legislativa pelo governador José Roberto Arruda na semana passada, prevê a criação das carreiras de técnicos e analistas para o instituto. O GDF vai contratar 120 servidores de nível superior com salários entre R$ 4.352 e R$ 6.866. O projeto prevê ainda a criação de 150 cargos de técnicos de nível médio que terão vencimentos entre R$ 2.936 e R$ 4.123.
A realização de concurso público para o Ibram é uma reivindicação antiga. Hoje, o instituto funciona em situação precária: faltam equipes para fiscalizar denúncias de crimes ambientais e, principalmente, para analisar os processos de licenciamento de obras e empreendimentos. Hoje, o órgão tem 20 servidores concursados, além de 168 comissionados. Com a chegada de 270 funcionários, será possível acelerar os pedidos de legalização de parcelamentos irregulares e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras, como as mineradoras e postos de gasolina.
O diretor-geral do Ibram, Gustavo Souto Maior, garante que a aprovação do plano de carreira de servidores do instituto trará mais agilidade e também mais qualidade ao trabalho desenvolvido. ;O alto número de servidores comissionados compromete o trabalho. Precisamos de pessoas capacitadas e com mais independência para atuar. Na área de licenciamento, por exemplo, é fundamental que haja pessoas concursadas e com autonomia para avaliar os pedidos;, destaca Souto Maior.
O último processo de seleção para contratar servidores da área de meio ambiente foi realizado em 1991, ainda na época da extinta Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Sematec). O governo assumiu a responsabilidade de contratar servidores para o Ibram em maio do ano passado, quando assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização de condomínios com o Ministério Público do DF.
A ampliação do quadro de servidores do Ibram pode abrir portas para o GDF negociar com o governo federal mudanças na legislação que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. Hoje, o licenciamento de todos os empreendimentos dentro da APA tem que ser feito pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O governo negocia com o Ministério do Meio Ambiente a transferência da responsabilidade pelos licenciamentos para o Ibram. ;Já conversamos com o ministro Carlos Minc e ele foi receptivo à idéia. Mas é impossível fazer a mudança se não tivermos pessoal. A realização de concursos vai permitir que façamos essa negociação;, garante o diretor do Ibram. ;A gestão da APA até poderia continuar com o governo federal, mas o licenciamento pode passar para o controle do GDF;, finaliza Souto Maior.
Outra área que será beneficiada pela realização de concursos é a fiscalização de casos de poluição sonora. Hoje, o excesso de ruídos é a principal causa de reclamações na ouvidoria do Instituto Brasília Ambiental, mas existem apenas dois fiscais especializados no assunto. A gestão de parques e unidades ecológicas também terá melhorias. Existem atualmente 70 parques, mas apenas 10 têm administração e equipe técnica. ;A maioria dessas unidades de conservação ficou apenas no papel. Com mais servidores, será possível trabalhar na implantação;, destaca Gustavo Souto Maior.
PLANO DE CARGOS
Carreira de servidores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram)
# Analistas de classe especial
De R$ 6.587,52 a R$ 6.866,89
# Analistas de primeira classe
De R$ 5.749,32 a R$ 6.447,79
# Analistas de segunda classe
De R$ 4.911,15 a R$ 5.609,63
# Analistas de terceira classe
De R$ 4.352,36 a R$ 4.711,46
# Técnico de classe especial
De R$ 3.984,07 a R$ 4.123,79
# Técnico de primeira classe
De R$ 3.634,83 a R$ 3.844,38
# Técnico de segunda classe
De R$ 3.285,59 a R$ 3.495,14
# Técnico de terceira classe
De R$ 2.963,35 a R$ 3.215,76