postado em 21/11/2008 13:35
O deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), mais conhecido como José Tatico, vai recorrer da decisão da Justiça goiana que tornou indisponível os bens de 12 empresas e de seis integrantes da família dele. Ele alega que a decisão é liminar e afirma que as acusações são falsas.
O parlamentar se pronunciou por meio do Departamento Jurídico do Grupo Tatico, que enviou extenso telegrama ao Correio, informando que está tomando as medidas legais necessárias para cassar a decisão liminar do Juiz da Vara da Fazenda Pública de São Luiz de Montes Belos (GO).
Assinada pelo advogado Edmilson José Cecílio, de Porto Alegre (GR), a nota diz que ação contra Tatico tem dados sigilosos que não deveriam ser divulgados pelo juiz Társio Ricardo de Oliveira Freitas, da Vara da Fazenda Pública de São Luiz de Montes Belos, autor da decisão de bloquear os bens da família Tatico.
"O ato (de divulgar os dados) por si só, além de contrário a Constituição Federal, também é contrário a ética exigida pelo Poder Judiciário, principalmente porque leva a público decisão deferida em caráter precário, sem oitiva (depoimento) dos demandados (acusados), e por conseguinte, sem o devido respeito do contraditório e perfectibilização do devido processo legal", escreveu no telegrama José Cecílio.
Investigação
A ação contra o Grupo Tatico se baseia em relatório de investigação realizada pela Gerência de Auditoria da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Goiás.
De acordo com os auditores, no setor de frigorífico o Grupo Tatico opera por meio da "constituição de empresas em nome de laranjas ou de pessoas físicas de aluguel, porém sempre no mesmo endereço, sempre administradas por Edmilson José Cesílio e obedecendo a uma cronologia que caracteriza a sucessão dessas empresas dentro do grupo".
No segmento de supermercados, as empresas também estão em nome de "laranjas", mas todas sob a administração de Edna Maria Cesílio, de acordo com os auditores.
Empresas de aluguel
Segundo a Procuradoria Tributária de Goiás, a atuação do grupo se concentra em José Tatico, que se vale dos filhos como administradores das empresas constituídas por "laranjas" e "pessoas jurídicas de aluguel".
A tática do grupo consiste em desviar todos os ativos das empresas e acumular débitos tributários até que as torne inviáveis, ainda de acordo com as alegações do Estado de Goiás. Enquanto isso, os lucros são transferidos para membros da família ou empresas do grupo que estejam imunes à execução fiscal, como forma de "blindar o patrimônio familiar".
Também segundo a procuradoria, mediante esse artifício foi possível ao Grupo Tatico acumular R$ 120,31 milhões em débitos fiscais, sempre concentrado em empresas sem capacidade de pagamento. Conforme a petição, não há ativos em nome das empresas ou da família Tatico. Somente em nome de Alessandro José Cesílio, com 58 imóveis urbanos e rurais e em nome da Tatico Transportes Ltda., com oito imóveis rurais.
O juiz Társio Freitas considerou "uma situação controvertida e incomum" o fato de Alessandro José Cesílio ter tantos imóveis em seu nome, "enquanto pai e irmão não exibem qualquer patrimônio imobiliário em seus próprios nomes".
Caixa 2
No ultimo dia 4, o Tribunal Regional Eleitoral ( TRE) de Goiás cassou o mandato do deputado federal José Tatico, sob acusação de uso de caixa 2. O parlamentar que tem base eleitoral no Entorno do DF não incluiu na prestação de contas despesas com, pelo menos, 15 carros de som, cinco comitês eleitorais, 186 cabos eleitorais, e gastos acima de R$ 5 mil com combustível em 10 cidades goianas durante na última campanha eleitoral, de acordo com a decisão judicial.
A denúncia partiu, em 2006, do então procurador regional eleitoral de Goiás, Hélio Telho. O Ministério Público apontou irregularidades em ações de campanha de Tatico praticadas em Luziânia, Cidade Ocidental, Valparaíso, Pontalina, Minaçu, Uruaçu, Firminópolis, Santo Antônio do Descoberto e Jussara.
Na sessão de 4 de novembro, o TRE-GO confirmou parecer do atual procurador regional, Cláudio Drewes, que pediu a cassação do diploma do deputado. De acordo com o TRE-GO, a comprovação da existência do caixa 2 resultou de uma ampla investigação que contou com a participação de promotores eleitorais.
Na decisão, os juízes do TRE-GO consideraram que as irregularidades praticadas pelo candidato se referem justamente à exclusão dessas despesas na prestação de contas da campanha. O parlamentar ainda poderá apresentar recurso ao TSE.
Roubo de cargas
Dono de fazendas em Goiás, Tatico começou a vida pública no Distrito Federal em 1998, quando foi eleito deputado distrital com 16 mil votos. Foi o quarto mais votado. Quatro anos depois, elegeu-se para um mandato de deputado federal ainda pelo Distrito Federal.
Na Câmara Federal, foi alvo de investigação por suposta participação num esquema de roubo de cargas na região do Entorno e no triângulo mineiro. Ele também foi acusado de mandar servidores da Câmara Legislativa trabalharem em seus supermercados. O parlamentar sempre negou todas as acusações.