postado em 24/11/2008 18:42
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do DF (Setransp) informou que vai recorrer a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que determina que o governo do DF licite todo o sistema de transporte público. A decisão é da 4ª Vara de Fazenda e foi dada pelo juiz Arnaldo Corrêa Silva, em resposta a uma ação do Ministério Público do DF, de 2001. O governo terá um prazo de 180 dias, após a intimação, para cumprir a sentença. A Secretaria de Transporte já havia informado que não recorreria a decisão.
Segundo o advogado do Setransp, André Puppin, o sindicato só vai aguardar a decisão ser publicada no diário oficial da Justiça para entrar com a apelação. Com o recurso a licitação que teria previsão para ocorrer até o meio do próximo ano deve ser adiada.