postado em 25/11/2008 08:10
A Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) está prestes a ganhar novas tarefas. O Projeto de Lei nº 1.019/08, que prevê a ampliação de competências da Adasa, esteve na pauta da visita do governador José Roberto Arruda, em reunião na manhã de ontem na sede do órgão. O texto aumenta de 47 para 76 o total de atribuições da agência, que passaria a ser responsável pela fiscalização e regulação de: limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais e distribuição de gás canalizado. Durante o encontro com diretores da Adasa, também foi discutido o Projeto de Lei nº 1083/08, que autoriza a realização de concurso público para o preenchimento de 143 vagas no órgão regulador.
Encaminhado em 19 de novembro para a Câmara Legislativa em regime de urgência, o PL 1.083/08 prevê que as vagas sejam divididas em duas categorias ; 118 de nível superior e 25 de nível médio. De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é adequar a carreira às novas competências da agência, que atualmente conta com 80 funcionários comissionados. A remuneração proposta para os novos servidores varia entre R$ 1.380 e R$ 8.263,45. Com o concurso, os cargos comissionados diminuiriam para 48.
A diretoria da agência espera que o projeto seja aprovado pela Câmara ainda neste ano. Caso isso se confirme, a seleção deverá ocorrer no início de 2009. Os primeiros 60 aprovados seriam convocados já em abril. A segunda lista, com 50 novos servidores, deverá ser divulgada em outubro. O restante dos profissionais poderá ser chamado em março de 2010. ;Todos os comissionados têm liberdade para se candidatar ao concurso e entrar de maneira permanente para a agência. A Adasa contará com dois quadros de funcionários no futuro. Sempre haverá um contingente de assessores comissionados, mas o peso final e o mais importante será o dos concursados;, explicou o diretor-presidente da Adasa, Ricardo Pinheiro.
O governador Arruda elogiou a iniciativa. ;Estamos dando mais um passo no fortalecimento da estrutura do Estado. A Adasa, que hoje cuida apenas da água, vai cuidar das águas pluviais, lixo, aterros sanitários, do gás, da energia elétrica e vai fiscalizar esses serviços em nome da sociedade;, afirmou.
Monitoramento
Ainda durante o encontro, a Adasa assinou um convênio de cooperação técnico-científica com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) no valor de R$ 1.062.864,00. A parceria, com duração de dois anos, prevê a instalação de 128 estações de monitoramento de águas subterrâneas e superficiais. ;O convênio, que começará em 2009 e será concluído em 2010, vai verificar como a água é usada na capital federal e melhorar o gerenciamento dos recursos hídricos;, disse o diretor-corregedor da Adasa, João Carlos Teixeira da Costa.
De acordo com o diretor de Hidrologia e Gestão Territorial da CPRM, José Ribeiro Mendes, na próxima semana os engenheiros da companhia se reunirão com os profissionais da Adasa para traçar as estratégias de ação. ;Esse convênio mostra a preocupação do Executivo com a questão da água no DF. Estamos nos comprometendo a transferir uma tecnologia adquirida ao longo do anos;, ressaltou Mendes.
Audiência pública
Na tarde de ontem, diretores da Adasa foram à Câmara Legislativa participar de uma audiência pública para discutir o PL que prevê a reestruturação do órgão. Funcionários do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e da Novacap disseram temer a perda de algumas competências para a agência. O líder do PT na Câmara, deputado cabo Patrício, criticou o projeto: ;Ele dá superpoderes à Adasa, além de representar a extinção do SLU e da Novacap. É coisa demais para uma agência regular. O projeto foi muito mal escrito;.
Mesmo entre os governistas, a proposta de ampliação de competências da Adasa foi recebida com ressalvas. Para o líder do governo, o distrital Leonardo Prudente (DEM), o projeto pode ser levado a votação em primeiro turno ainda nesta semana, depois de sofrer algumas alterações. ;O texto precisa ser aprimorado porque ele ainda não está pronto para ser votado. É preciso garantir que o SLU e a Novacap sejam concessionários dos serviços e deixar que a Adasa atue apenas na regulação e fiscalização;, afirmou.