postado em 25/11/2008 16:40
O ônibus do Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal estará em São Sebastião na próxima quinta-feira (27/11), no CAIC. Na sexta o Juizado atende à população do Riacho Fundo II, ao lado do posto policial da cidade. Os atendimentos começam a partir das 14h e os interessados devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação.
O atendimento começa com o relato do problema e após um prazo aproximado de 30 dias o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Se não há acordo as duas partes vão para as audiências com o juiz.
O Juizado resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos são totalmente gratuitas e dispensam a presença de advogado. Mas o Juizado Itinerante não atende causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais.