A Justiça negou os pedidos de impugnação do registro do futuro Setor Noroeste. A decisão autoriza a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a registrar as terras em cartório e começar a vender os lotes. Ainda cabe recurso, mas o governo espera lançar o primeiro edital de licitação do novo bairro antes do Natal. O Setor Noroeste terá 22 quadras residenciais com 11 prédios cada. Na primeira concorrência pública, o governo vai vender 55 prédios residenciais, o que deve render cerca de R$ 1 bilhão ao governo.
Em outubro, a Terracap deu entrada no 2º Ofício de Registro de Imóveis, pedindo a escritura da área. Mas indígenas que vivem nas terras do Noroeste questionaram o registro, argumentando que a propriedade seria particular. Também houve dois outros pedidos de impugnação. A Fatto Incorporadora argumentou também que as terras não são da Terracap. Já o Grupo OK usou como justificativa uma dívida de R$ 5 milhões que a companhia teria com a empresa, para pedir a negativa do registro.
A juíza Gildete Silva Balieiro, da Vara de Registros Públicos do DF, negou os pedidos dos índios e das empresas. Na decisão, ela diz que os indígenas que vivem na área são invasores de terras públicas e garante que o local não é uma reserva tradicional.
O presidente da Terracap, Antônio Gomes, comemorou a decisão. ;Nossa expectativa é lançar o primeiro edital ainda este ano. Se eles recorrerem, estarão demonstrando que têm má fé, já que a Justiça se manifestou totalmente favorável à Terracap;, disse Antônio. ;O governo está tendo muitos prejuízos com esses pedidos de impugnação;, acrescentou.