postado em 02/12/2008 11:50
Foi sancionada nesta terça-feira (02/12) pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, a lei que regulariza a situação dos donos de quiosques da capital. Os proprietários terão que fazer um cadastro junto ao governo para ter a autorização de funcionamento, que agora passa a valer 10 anos.
Em áreas tombadas como patrimônio público, as construções deverão medir no máximo 20 metros quadrados e fora, até 60. A distância entre as construções deve ser de, pelo menos, 50 metros. Com o novo cadastro os proprietários vão ter que pagar uma taxa de uso de área pública.
O GDF estima que existam cerca de 10 mil estabelecimentos em todo DF.