Prazo de 18 meses para quiosques se adequarem

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postado em 03/12/2008 08:21

Depois de quase 20 anos, os cerca de 10 mil donos de quiosques e trailers do Distrito Federal conseguiram que fossem criadas regras que viabilizam o funcionamentos dos estabelecimentos em áreas públicas. O Projeto de Lei nº 900/08 foi sancionado ontem, no fim da manhã, pelo governador José Roberto Arruda durante uma solenidade no Museu da República. O evento contou com a presença de cerca de mil pequenos comerciantes. O texto da lei determina que os estabelecimentos instalados na área tombada da capital deverão ter, no máximo, 20 metros quadrados. Para os localizados em outros lugares, a área máxima poderá ser de 60 metros quadrados. Arruda também anunciou que todos terão direito à instalação de redes de água e luz. Os proprietários de locais que ultrapassarem essas medidas terão, no máximo, um ano e meio para se adaptar às novas regras. Ouça entrevista: com o governador José Roberto Arruda e com o coordenador de Serviços Públicos do DF, Paulo César Nunes O governador Arruda disse em seu discurso que ;o projeto aprovado pela Câmara é melhor do que o mandado pelo governo para o Legislativo;. A proposta original previa área máxima de 15 metros quadrados na área tombada e 25 metros quadrados fora desse perímetro. Diante da pressão dos quiosqueiros, os deputados chegaram a apresentar emendas que ampliavam as estruturas para 90 metros quadrados. Depois de muita negociação, foi firmado um acordo que definiu os parâmetros sancionados ontem. Outra mudança no projeto foi a permissão do funcionamento de restaurantes. O governo pretendia proibir esse tipo de comércio, mas os deputados mantiveram a autorização, o que beneficiou principalmente os comércios instalados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). O comerciante Carlos Rosa de Farias, 49 anos, tem uma pastelaria no SIA e, mesmo ocupando mais do que o permitido com seu quiosque, comemorou a nova lei. ;Fui um dos líderes dos donos de quiosques nessa mobilização. Lutamos por isso há mais de 20 anos. A lei atende 80% da categoria;, afirmou. A pastelaria dele ocupa uma área de 90 metros quadrados e ele deverá se adequar ao tamanho. ;Quem tiver mais que o permitido será notificado a se adequar;, informou o coordenador de serviços públicos da Secretaria de Governo do GDF, Paulo César Nunes. Itamar Faria, 35, cujo quiosque de placas e faixas no trecho 2/3 do SIA possui apenas 47 metros quadrados, ficou aliviado: ;Eu sei que muita gente vai perder espaço, mas como já estou dentro das regras não precisarei fazer modificações;, relatou. Com um estande de apenas 9 metros quadrados, na avenida Central do Núcleo Bandeirante, Maria das Graças Andrade, também elogiou as regras. ;O governo está fazendo um bom trabalho com isso;, disse. Ela lembrou a retirada dos vendedores ambulantes em Ceilândia, no ano passado, afirmando que agora dá para ver a fachada das lojas. Segundo Maria das Graças, a fiscalização no Núcleo Bandeirante tem sido rígida com quem tenta colocar uma banca na rua sem autorização. ;Há poucos meses, uma senhora começou a vender do outro lado da rua e foi logo retirada pela administração;, contou. Caixa d;água do vizinho Em Taguatinga, na C1, vários quiosques terão de se adequar às novas regras. Gerente de uma lanchonete, Rose Santos reconheceu que a loja tem 18 metros quadrados a mais do que o permitido e que os proprietários sabem que precisarão resolver o problema. Rose aprovou a instalação de água e luz em todos os quiosques existentes. ;Pagamos R$ 70 por semana para usar a caixa d;água do vizinho. Na semana passada a bomba queimou e tivemos que pagar R$ 300 para ajudar no conserto;, contou. Na solenidade ontem, os donos de barracas que ficavam instaladas na Rodoviária do Plano Piloto também estavam presentes para cobrar uma solução do GDF. Eles foram retirados do local pela Administração de Brasília e alegam que estão sem trabalhar há dois meses. ;Eu estava lá havia 20 anos. Tiraram tudo de madrugada. Meu estande era de vidro e custou R$ 2 mil. Quando fui buscá-lo no depósito, estava tudo quebrado;, reclamou Luiz Gonzaga Sobrinho. O governador prometeu uma solução para esses comerciantes. ;A área é imprópria e eles não podem voltar, mas poderão trabalhar em suas próprias cidades;, garantiu Arruda. Caberá às administrações regionais definir os locais para eles instalarem suas bancas. O QUE DIZ A LEI O Projeto de Lei nº 900/08, sancionado ontem pelo governador José Roberto Arruda, proíbe a instalação de novos quiosques e trailers em todo o Distrito Federal. Os estabelecimentos já existentes deverão seguir as seguintes regras: # Dentro da área tombada, que compreende as asas Sul e Norte, os lagos Sul e Norte, o Sudoeste, o Cruzeiro, a Octogonal e a Candangolândia, deverão ter no máximo 20 metros quadrados. # Em outras regiões, a área total poderá ser de, no máximo, 60 metros quadrados. # A distância entre os quiosques deverá ser de no mínimo 50m. # O GDF está fazendo um cadastramento de todos os quiosques e trailers. Depois disso, eles receberão uma autorização para funcionar. # Ainda falta definir, por parte do governo, as áreas onde os quiosques e trailers poderão continuar funcionando e o modelo de edificação.