Sindicato classifica atitude de monitorar clientes com agentes sem farda de fascista

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postado em 17/12/2008 08:07

Os donos de bares e restaurantes de Brasília reagiram à notícia de que seus estabelecimentos têm sido visitados por policiais disfarçados de clientes. A estratégia da Polícia Militar para apoiar a fiscalização da lei seca do trânsito foi revelada ao Correio pelo comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTrans), tenente-coronel José Ricardo Cintra. O presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes (Sindhobar), Clayton Machado, foi logo cedo, ontem pela manhã, cobrar uma posição do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Valmir Lemos de Oliveira. O representante da categoria também passou a tarde tentando, sem sucesso, falar com o governador José Roberto Arruda ou com o secretário de governo, José Humberto Pires. Como a única posição obtida foi uma promessa do secretário de estudar o caso, a direção do sindicato pretende se reunir hoje para tomar alguma atitude. Não está descartada uma ação judicial contra a atitude da PM. O coronel Cintra estranhou a repercussão do assunto e disse que a estratégia já era adotada antes da aproximação das festas de fim de ano. Segundo ele, a utilização de agentes à paisana vai continuar. ;Não mudamos o policiamento e vamos continuar com a fiscalização rígida da lei;, afirmou. Machado classificou de fascista e de bravata a estratégia do BPTrans. ;A sociedade tem que abrir o olho. Estamos vendo o retorno da ditadura;, disse. ;Já não basta a fiscalização na porta do bares, agora a polícia tem que estar dentro dos estabelecimentos?;, questionou. O presidente do Sindhobar definiu os policiais que ficam escondidos vigiando os clientes dos bares de espiões. O Correio ouviu quatro especialistas no tema. Só um questionou a constitucionalidade da medida adotada pelo BPTrans, mas nem todos concordaram com o conceito. ;Fere a privacidade das pessoas. Portanto, é inconstitucional e ilegal;, argumentou o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Viegas. Para ele, o Estado só pode fazer a vigilância nos bares e restaurantes se for com agentes uniformizados. ;Não adianta o policial estar à paisana;, disse. A posição do professor da UnB é contestada pelo jurista Ives Gandra Martins. ;O policial pode sim fiscalizar dessa forma. As polícias do mundo inteiro fazem isso. Não é a roupa que dá condição de polícia ao agente, mas seu status policial;, analisou. ;Quem está num bar não tem privacidade. Nada impede um policial de estar observando-o;, reforçou. O conselheiro da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) Cleber Lopes concorda com Gandra. ;Embora a PM não tenha em sua esfera de atribuições a investigação, ela conta com parte de sua guarnição incumbida de exercer determinado monitoramento à paisana. O que está fazendo nada mais é que acompanhar o movimento das pessoas;, disse. ;O que o Estado não pode é interferir no cenário, provocando a ingestão de bebida alcoólica;, teorizou. Policialesco O jurista Luiz Flávio Gomes, criminalista e professor da Faculdade Anhangüera, de São Paulo, também não vê ilegalidade na atuação dos PMs à paisana dentro dos bares para detectar quem está infringindo a Lei 11.705/08, que proíbe qualquer concentração de álcool no sangue de quem conduz automóvel. ;É legal;, disse. ;Mas acho insuficiente e policialesco. Só serve para procurar bode expiatório;, afirmou. Para ele, as blitzes na rua são a estratégia correta. ;Numa barreira, se fiscaliza de 20 a 30 pessoas por hora e todo mundo vê;, disse, em referência ao impacto da fiscalização na opinião pública. Na concepção dele, a estratégia adotada pelo BPTrans tem efeito limitado por demandar tempo e resultar em menos abordagens. O consultor de trânsito e ex-presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo, Gilberto Lehfeld, também não vê efetividade na medida implantada no DF. Para ele, o trabalho de fiscalização da lei seca se compara ao do garimpo na beira dos rios ; precisa de tempo procurando ouro no meio da lama e da água para se encontrar uma pepita. Segundo Lehfeld, a medida eficiente é a abordagem do maior número de pessoas e a realização de grande número de testes de bafômetro. Ele cita países europeus, como a Suécia, que alcançaram resultados com a realização de milhares de testes de bafômetro. ;A fiscalização tem que ser em massa e todo fim de semana. Quando encontramos 1% a 2% de motoristas alcoolizados em centenas de fiscalizados é muito.; Reforço de 140 bafômetros O Distrito Federal irá ganhar 140 etilômetros, mais conhecidos como bafômetros, do Ministério da Justiça. A entrega faz parte dos investimentos feitos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que busca combater a violência em todo o país com foco na preservação da vida. Cada equipamento custou R$ 7,6 mil aos cofres públicos. Eles serão entregues à Polícia Rodoviária Federal (PRF). A expectativa é de que os etilômetros cheguem à cidade antes do dia 31 e sejam usados nas operações de ano-novo. ;O bafômetro já mostrou que é útil. Seu uso correto resultou em uma diminuição no número de acidentes e, principalmente, no número de mortes no trânsito em Brasília;, defendeu o governador José Roberto Arruda. Presidente do Sindhobar, Clayton Machado: "Por policiais à paisana em bares é fascismo" Conselheiro da OAB-DF, Cleber Lopes:"Policiais à paisana em bares não é ilegal" (17/12) Professor da UnB: "Policias à paisana em bares é ilegal" (17/12) Jurista Ives Gandra Martins: "Policias à paisana em bares é legal" (17/12) Povo fala Você acha justa uma fiscalização rigorosa? Edson Mendes, 79 anos, procurador federal, morador de Luziânia (GO) Acho justo que a fiscalização ocorra. A Constituição de 1988 prevê a segurança do cidadão, e temos de ter segurança no trânsito também. A lei é correta. Não só os motoristas têm a vida preservada, mas também os pedestres. Vanessa Barreto, 29 anos, bancária, moradora da Asa Sul Poderia haver uma tolerância maior da fiscalização no fim de ano. Como as pessoas vão fazer nos dias de festa? Sorte que moro perto do meu irmão. É verdade que o álcool retarda os reflexos, mas a punição não deveria ser tão rígida. André Luiz de Oliveira, 37 anos, vigilante, morador de Valparaíso (GO) Quando você tira a carteira de habilitação, está explícito que não se pode ingerir álcool e se arriscar na direção. Se a pessoa infringir à lei, deve ser punida, seja dia de trabalho normal ou feriado. A fiscalização deve coibir quem põe em risco a vida dos outros. Rita Carla Santiago, 42 anos, administradora, moradora da Asa Sul Quanto mais rígida a fiscalização, mais seguro é o trânsito. Eu só estou tirando a habilitação por causa da lei. Meu marido gosta de beber a cervejinha dele, mas não quer se envolver em acidentes. Assim que passar na prova, eu o levarei para casa. Roberta Silva, 24 anos, professora, moradora de Planaltina O trânsito já é perigoso quando se está sóbrio, imagine com motoristas bêbados. Deve haver todo tipo de fiscalização. A vida humana não pode ser posta em jogo. Deveria haver mais blitzes fora do Plano. Eu nunca presenciei fiscalização em Planaltina, por exemplo.