postado em 19/12/2008 08:03
O projeto de lei, aprovado no dia 04/12 pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, disciplina a cobrança dos bens e serviços prestados pelas funerárias e cemitérios em Brasília. De acordo com o texto, as funerárias e cemitérios do DF terão que fornecer suas tabelas de preços a partir do menor custo total para sepultamentos. As empresas têm 30 dias para se adequar às normas.
A Lei nº. 4.261, de autoria do deputado distrital Rogério Ulysses, obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviços de cemitério e funerários a apresentarem, de forma clara, os menores valores possíveis para se fazer um sepultamento. ;Os serviços prestados pelos cemitérios e funerárias no DF é um dos mais caros do Brasil;, argumentou o parlamentar.
Segundo Rogério Ulysses, esta é uma medida didática, visto que serve para facilitar a escolha da combinação de serviços mais baratos dentro da tabela de preços do GDF adotada pelas empresas. De acordo com o deputado, existe uma cobrança indevida por parte de algumas funerárias e cemitérios. ;Elas fazem uma combinação dos valores de serviços mais caros para lucrarem mais;.
Com a aprovação desse projeto, ele acredita que os cidadãos poderão optar por um pacote de serviços mais barato. ;No momento de dor, a pessoa está angustiada e tudo que ela quer e se livrar do problema. É neste instante que as empresas empurram os pacotes mais onerosos;.
O projeto foi motivado após várias denúncias de problemas envolvendo o mercado da morte no DF, e desvendados após as ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
De acordo com a empresa Campos da Esperança, responsável por diversos cemitérios no DF, o projeto não influencia em nada nos serviços oferecidos pela empresa, pois os preços são ;retirados da tabela fixada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda;.
Segundo a Campos da Esperança, ;não há venda casada de jazigos e serviços opcionais. Fica a critério do cliente, escolher o jazigo, opcionais e formas de pagamento. Cabe à empresa apresentar as opções de jazigos. Qualquer serviço pode ser comprado separadamente, sem ter que comprar outro;.
A empresa passou por uma investigação na CPI dos Cemitérios da Câmara Legislativa do DF por suspeitas de casos como existência de ossos descobertos e covas sociais superlotadas.