postado em 22/12/2008 08:05
Mais quatro loteamentos do Setor Habitacional Jardim Botânico estão prontos para serem registrados em cartório. Com a regularização dos parcelamentos, ocorrida ontem, os síndicos dos condomínios Jardins do Lago Quadra 1, Jardins do Lago Quadra 2, Quintas Bela Vista e Lago Sul 1 podem dar entrada no processo para obter as escrituras definitivas dos lotes a partir de hoje. Os estudos ambientais e urbanísticos do Ecológico Villages III também foram aprovados, mas o registro do condomínio ainda depende da remoção de quatro construções que estão em Área de Preservação Permanente (APP).
Cerca de 2 mil pessoas moram nos cinco condomínios, que têm, juntos, 524 lotes. Na manhã de ontem, o governador José Roberto Arruda assinou o decreto que aprovou o projeto urbanístico dos loteamentos. Na mesma cerimônia, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) concedeu a licença de instalação dos empreendimentos. Como eles estão em terras particulares, as duas etapas são suficientes para regularizá-los. ;Agora, cada morador poderá ter a escritura do terreno e o habite-se da casa. Serão, assim, donos de fato dos imóveis;, ressaltou Arruda.
O Ecológico Villages III tem 104 lotes, mas quatro deles estão a menos de 50 metros de nascentes, área definida como APP pela legislação ambiental. A licença concedida pelo Ibram exige que o registro do parcelamento em cartório só seja feito depois que as edificações forem derrubadas. Além disso, o projeto urbanístico aprovado não inclui os terrenos dentro da poligonal do condomínio. Assim, duas casas que estão totalmente dentro da APP deverão ser desconstituídas e outras duas terão que ter partes derrubadas. ;O condomínio só vai ficar de fato regular quando tirarem as construções em APP;, ressaltou o presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o GDF e o Ministério Público em maio de 2007 estabeleceu um prazo de 12 meses, contados após a liberação do licenciamento, para as construções em área de preservação serem demolidas. Agora, os moradores das casas próximas às nascentes devem ser notificados e terão que providenciar a derrubada. ;As casas estão até longe das nascentes, a uns 40 metros de distância. Mas a legislação é muito clara e a derrubada tem que ser feita;, ressaltou o gerente de Regularização de Condomínios, Paulo Serejo.
Outro condomínio que depende das derrubadas em APP para ser regularizado é o Villages Alvorada, um dos mais nobres de Brasília, que fica à beira do Lago Paranoá. O governo chegou a incluí-lo na lista de regularizações de ontem, mas o Ministério Público recomendou que nenhuma licença ambiental fosse concedida enquanto edificações de 10 residências a menos de 30 metros do lago não sejam demolidas. ;Quando passar o recesso de fim de ano, os moradores serão notificados. Todos os projetos do condomínio estão prontos, só dependem da derrubada;, afirmou Serejo. No Villages Alvorada, há 370 lotes que serão vendidos diretamente aos moradores, pois estão em área da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
O síndico do Ecológico Villages III, Alcides Martins Júnior, foi procurado pela reportagem para comentar as derrubadas que terão que ocorrer no condomínio, mas não quis dar entrevista. Para quem mora em um dos parcelamentos sem restrição ambiental, porém, o dia de ontem foi de comemoração. O aposentado Sérgio Garschagen, 60 anos, tem uma casa no Quintas Bela Vista há 30 anos. Quando ele comprou o lote, chegou a registrá-lo em cartório ; mas o registro não tem qualquer validade atualmente. ;Enquanto estava construindo a casa, chegava fiscal na obra toda semana com ordem de demolição. Vivemos esta incerteza por 30 anos. Agora, fico mais tranqüilo. Estou regularizado e não me sinto como um invasor;, disse.
Escrituras no acampamento
Os pioneiros que vivem na Vila Telebrasília ; o antigo acampamento Camargo Corrêa ; começaram a receber, ontem, o documento que lhes garante a posse definitiva do terreno. O governador José Roberto Arruda entregou as primeiras 172 escrituras para os moradores da área. Agora, no lugar de ter apenas o direito de ocupar o lote, eles podem transferí-los para parentes ou até mesmo vendê-los. Dentro de cinco anos, porém, os moradores devem regularizar as construções e apresentar o habite-se das casas para efetivar as escrituras.
A área onde fica a Vila Telebrasília foi cedida da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para o GDF em outubro deste ano. Como a população é de baixa renda, não precisou pagar pelos lotes. Todos os 419 terrenos serão escriturados. Além dos 172 papéis entregues ontem, outros 78 estão prontos, mas ainda dependem da entrega de documentos dos moradores. Há ainda 169 processos em fase de regularização na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). (GR)
Sem alvará até a vistoria
Técnicos do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) farão uma vistoria na casa de festas Villa Patrícia para verificar a emissão de ruídos no local. A ordem foi dada pelo governador José Roberto Arruda ontem, durante a cerimônia de regularização dos condomínios do Setor Habitacional Jardim Botânico. O governador também determinou que a Administração do Jardim Botânico suspenda o alvará do empreendimento até as análises do Ibram ficarem prontas. ;Independentemente de alvará, a casa tem que ter isolamento acústico e vamos verificar isso logo. Já perguntei para os moradores em quais dias o funcionamento do local é maior para fazermos a fiscalização;, afirmou o presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior.
Ao chegar à tenda montada para a assinatura dos decretos de regularização dos loteamentos, Arruda foi surpreendido por moradores do condomínio Jardins do Lago que protestavam contra a casa de festas. Eles usavam camisetas com os dizeres ;quero dormir; e carregavam faixas que pediam o fechamento da Villa Patrícia. ;Me mudei para o condomínio em 2004 e, ao lado da minha casa, existia uma chácara. Dois anos depois, abriram a casa de festas e, desde então, não temos descanso;, contou Luís Otávio Cunha, 43 anos, que mora a menos de 20 metros do empreendimento.
Os moradores entregaram para o governador um abaixo-assinado contra o funcionamento do salão. O documento lista o nome de 16 pessoas que moram em frente à casa de festas e pedem o fechamento do local. Eles argumentam que um decreto publicado no Diário Oficial do DF em 19 de novembro determina que, para a emissão do alvará de funcionamento para estabelecimentos em áreas residenciais, é obrigatório a anuência dos vizinhos confrontantes e defrontantes.
Arruda concordou com os moradores e pediu que a Administração estude o problema. ;Não há outra alternativa. Se os vizinhos estão incomodados, a casa tem que ser fechada;, afirmou. Apesar da determinação, o administrador do Jardim Botânico, Fábio Barcellos, é cauteloso. ;O alvará foi concedido porque tudo estava dentro da lei;, defende-se. ;Vamos esperar o resultado da vistoria do Ibram.;