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Projeto de lei que regulariza templos aguarda a volta do deputados do recesso

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postado em 23/12/2008 08:00
Um importante projeto de lei aguarda, na Câmara Legislativa, a volta do deputados distritais do recesso. O Governo do Distrito Federal (GDF) espera aprovar em regime de urgência, logo no início de 2009, o texto que regulariza a ocupação de entidades religiosas em áreas públicas. A nova versão do projeto chegou à Câmara em 10 de dezembro e ainda é desconhecida pela maioria dos parlamentares. O Correio publica hoje a lista de endereços que já têm o sinal verde para a legalização. Dos 2,3 mil pedidos iniciais, apenas 389 estão na relação oficial de lotes que satisfazem todas as condições, o equivalente a 17% do total. Há outras 86 igrejas que ainda podem obter a regularização, desde que os distritais aprovem a alteração para destinação de uso do lote. O projeto é dividido em 10 anexos. No primeiro e no terceiro constam os que poderão ser beneficiados de imediato. A maioria das igrejas e templos se encontra em Samambaia (187), Recanto das Emas e Santa Maria. O anexo V é o maior, com 1.001 endereços de áreas públicas ocupadas por entidades religiosas sem existência do respectivo registro imobiliário. Ou seja, o maior grupo de igrejas ainda está no limbo. O projeto aponta que continuam passíveis de análise para verificação das condições indispensáveis de regularização. ;No meu esforço de governo em trazer Brasília para o caminho da legalidade, a solução desse problema histórico no Distrito Federal é uma das prioridades. Esperamos aprovar o projeto logo ;, disse ao Correio o governador José Roberto Arruda. Na mensagem que enviou à Câmara Legislativa explicando o projeto, ele pede a votação em regime de urgência. O Projeto de Lei Complementar 108/2008 vem substituir o 65/2008, que foi alvo de diversas irregularidades. A inclusão de centenas de emendas dos distritais à proposta do GDF fez com que o texto retornasse ao Executivo. A Terracap teve que peneirar as emendas para identificar o que poderia ser regularizado. Três situações A diferença é que o novo projeto, além de retirar propostas impossíveis de serem realizadas, separa em grupos 1.571 endereços ocupados por entidades religiosas. Os lotes são classificados em três situações: a destinação de uso que já admite atividade religiosa e satisfaz as condições exigidas; a destinação da área atual que não permite tal uso, mas com audiências públicas já realizadas, podendo ser alterada dependendo apenas de laudo de viabilidade urbanística; e o que não há existência de registro imobiliário, situação mais difícil para regularizar porque depende de mais análises. Esta última relação engloba 1.001 endereços. Para o GDF, todas têm chance de serem regularizadas, a questão é o nível de dificuldade. O projeto anterior, enviado em fevereiro passado à Câmara Legislativa, pretendia resolver uma pendência que se arrasta há 20 anos. Previa regularizar apenas terrenos que estivessem edificados, com data limite de 31 de dezembro de 2006. A lei mudaria a destinação dos lotes, admitindo o uso institucional e religioso, e daria à Terracap permissão para vender as áreas por licitação ou transferi-las por meio de direito real de uso. Quem já estivesse no local teria direito de preferência e poderia comprar os terrenos por um preço 80% abaixo do valor do mercado. As condições serão mantidas na nova proposta. Mas, durante a tramitação do projeto anterior, os deputados fizeram um substitutivo que adicionava um artigo à proposta. O novo texto permitia que lotes vazios fossem incluídos na lista, desde que a entidade já tivesse recebido autorização para ocupá-lo. A alteração foi o suficiente para descaracterizar o projeto original do GDF. Os distritais aproveitaram para incluir mais de mil lotes vazios que poderiam ser vendidos a preços mais baratos. Cerca de 600 emendas submarinas ; como são chamadas aquelas que passam sem discussão, de forma disfarçada ; foram enxertadas no projeto. Os distritais incluíram lotes vazios, terrenos ocupados por estabelecimentos comerciais, por associações de ginástica, entre outros. O GDF retirou o projeto em junho para readequá-lo. O governador José Roberto Arruda pediu pressa para resolver o problema. Os representantes de igrejas e as comunidade pressionam pela solução e lamentaram que os deputados tivessem, com as emendas, dificultado ainda mais a aprovação do projeto. O governo conversou com os deputados e acredita que já os convenceu a não transformar novamente a proposta em um texto ;frankenstein;. Lotes vazios não poderão ser regularizados. Emendas fantasmas A Terracap vistoriou os terrenos incluídos pelos deputados durante mais de um mês e descobriu até lote ocupado por um supermercado e um apartamento, no Sudoeste. Na época, o Correio teve acesso às emendas e denunciou em reportagem o desvirtuamento do projeto, com propostas eleitoreiras dos distritais, que, ignorando as exigências legais, pegaram carona no projeto. O PLC teve de ser dividido em cinco volumes devido à quantidade de alterações. Depois que as emendas submarinas foram flagradas, a votação em segundo turno acabou anulada. Elas foram descobertas após a aprovação do projeto, no momento em que os técnicos da Câmara faziam a redação final da lei. Quando o deputado Paulo Roriz (DEM), então presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), fez o relatório para orientar a votação no segundo turno, foi alertado por assessores da existência de pelo menos 20 emendas que não haviam sido discutidas. O distrital pediu vista do projeto e analisou as propostas. Numa primeira vistoria, a equipa da COF identificou 11 terrenos em desacordo com a proposta original. Entre eles, um lote de 10 mil metros quadrados na área do futuro Setor Noroeste e lotes vazios na Avenida L2 Sul, em frente à faculdade Euroamericana. veja os terrenos mais próximos da regularização Em áreas da Terracap Águas Claras 1 Av. das Araucárias Lote- 405 2 Av. das Araucárias Lote- 1055 3 Av. Parque Águas Claras Lote -865 4 QS 05 Rua 100 Lote 04 5 QS 05 Rua 300 Lote 36 6 QS 05 Rua 310 Lote 24 7 QS 05 Rua 800 Lote 66 8 QS 08 Conj. 420 Bloco B Lote 02 9 QS 10 Conj. 230 Bloco B Lote 02 10 QS 10 Conj. 230 Bloco B Lote 03 11 QS 10 Conj. 230 Bloco B Lote 04 12 QS 10 Rua 400 Lote 01 13 QS 11 Área Especial 01 14 Rua das Aroeiras Lote 03 Brasília 15 SGA/S Qd. 914 Lote 63-A 16 SGA/S Qd. 915 Lote 71-A 17 SGA/S Qd. 915 Lote 72-A 18 SGA/S Qd. 915 Lote 73 19 SGA/N QD 603 MD F 20 SGA/N QD 603 MD G Brazlândia 21 Bairro Veredas Qd. 02 Lote 06 22 Bairro Veredas Qd. 05 Lote 06 23 Bairro Veredas Qd. 05 Lote 07 Candangolândia 24 Lote EC-09 25 Praça do Bosque Lote 05 Ceilândia 26 M/Norte QD 16 Lote A 27 M/Norte QD 30 Área Especial D 28 N/Norte Qd. 34 Área Especial D 29 N/Norte Qd. 34 Área Especial E 30 N/Norte Qd. 34 Área Especial C 31 O/Norte EQNO EQ 8/10 Lote A 32 O/Norte QNO Qd. 16 Conj. F Lote 06 33 O/Norte QNO Qd. 16 Conj. H Lote 01 34 O/Norte QNO Qd. 17 Conj. I Lote 08 35 O/Norte QNO Qd. 18 Conj. A Lote 01 36 O/Norte QNO Qd. 18 Conj. G Lote 19 37 O/Norte QNO Qd. 18 Conj. G Lote 20 38 O/Norte QNO Qd. 18 Conj. J Lote 10 39 O/Norte QNO Qd. 19 Conj. H Lote 04 40 O/Norte QNO Qd. 20 Conj. A Lote 15 41 O/Norte Qd.12 Área Especial E 42 P/Norte EQNP EQ 12/16 Área Especial E 43 P/Norte EQNP EQ 12/16 Área Especial F 44 P/Norte EQNP EQ 12/16 Área Especial G 45 P/Norte EQNP EQ 12/16 Área Especial H 46 P/Norte EQNP EQ 14/18 Área Especial A 47 P/Norte EQNP EQ 15/11 Área Especial F 48 P/Norte EQNP EQ 16/20 Área Especial A 49 P/Norte EQNP EQ 22/26 Área Especial A 50 P/Norte EQNP EQ 22/26 Área Especial B 51 P/Norte EQNP EQ 22/26 Área Especial C 52 P/Norte EQNP EQ 22/26 Área Especial D 53 P/Norte EQNP EQ 26/30 Área Especial B 54 P/Norte EQNP EQ 26/30 Área Especial C 55 P/Norte EQNP EQ 26/30 Área Especial D 56 P/Norte EQNP EQ 32/36 Área Especial A 57 Q/Norte QNQ Qd. 06 Conj. 04 Lote 02 Cruzeiro 58 Qd. 02 Área Especial A Gama 59 Central Praça 02 Lote 08 60 Leste Industrial QI 06 Lote 20 61 Leste Industrial QI 06 Lote 80 62 Sul EQ 13/15 Área Especial 03 63 Sul EQ 5/11 Área Especial 13 64 Sul EQ PC-4 Bloco D 65 Sul Qd. 09 Lote 05 66 Sul Qd. 12 Área Especial 12 Guará 67 SRIA EQ 34/32 Lote D 68 SRIA EQ 38 Área Especial 08 69 SRIA QE 40 Área Especial 06 Lote 09 70 SRIA QE 42 Conj. N Área Especial 02 71 SRIA QE 44 Área Especial 03 72 SRIA QE 44 Área Especial 06 Lago Norte 73 SHI/N Centro de Atividade 09 Lote 09 74 SHI/N Centro de Atividade 09 Lote 11 75 SHI/N Centro de Atividade 09 Lote 14 76 SHTQ Qd. 01 Conj. A Lote 06 Vila Varjão 77 SHTQ Qd. 03 Conj. A Lote 01 Vila Varjão 78 SHTQ Qd. 03 Conj. A Lote 08 Vila Varjão 79 SHTQ Qd. 05 Conj. H Lote 03 Vila Varjão 80 SHTQ Qd. 05 Conj. I Lote 03 Vila Varjão 81 SHTQ Qd. 06 Conj. A Lote 06 Vila Varjão 82 SHTQ Qd. 06 Conj. A Lote 07 Vila Varjão 83 SHTQ Qd. 07 Conj. C Lote 01 Vila Varjão 84 SHTQ Qd. 07 Conj. C Lote 02 Vila Varjão 85 SHTQ Qd. 07 Conj. E Lote 01 Vila Varjão Lago Sul 86 SHI/S QI 04 Lote P Lúcio Costa 87 Qds. Econômicas EPTG EQ 01/02 Lote 1 Núcleo Bandeirante 88 Metropolitana Rua da Igreja Lote IG 89 Vila Nova Divinéia Área Especial 11 Octogonal 90 SHC/AO/S Entreárea 6/8 Lote 3 91 SHC/AO/S Entreárea 36/8 Lote 6 Parkway 92 MSPW/S Trecho 1, Área Especial 4 Planaltina 93 SRL Centro de Qd. 3/4 Projeção D 94 SRN-A EQ 2 Área Especial 2 95 SRN-A EQ 2 Área Especial 4 96 SRN-A EQ 3 Área Especial 3 97 SRN-A EQ 4 Área Especial 4 98 SRN-A EQ 5 Área Especial 3 Recanto das Emas 99 Qd. 101 Av. Vargem da Benção Lote 8 100 Qd. 102 Av. Vargem da Benção Lote 3 101 Qd. 105 Av. Recanto das Emas Lote 22 102 Qd. 106 Av. Recanto das Emas Lote 2 103 Qd. 107 Av. Recanto das Emas Lote 10 104 Qd. 108 Av. Vargem da Benção Lote 1 105 Qd. 109 Av. Vargem da Benção Lote 7 106 Qd. 110 Av. Vargem da Benção Lote 8 107 Qd. 111 Av. Recanto das Emas Lote 16 108 Qd. 112 Av. Vargem da Benção Lote 1 109 Qd. 116 Av. Recanto das Emas Lote 14 110 Qd. 201 Av. Recanto das Emas Lote 19 111 Qd. 206 Av. Recanto das Emas Lote 7 112 Qd. 301 Av. Recanto das Emas Lote 1 113 Qd. 303 Av. Recanto das Emas Lote 1 114 Qd. 304 Av. Recanto das Emas Lote 15 115 Qd. 305 Av. Monjolo Lote 2 116 Qd. 308 Av. Recanto das Emas Lote 23 117 Qd. 309 Av. Recanto das Emas Lote 1 118 Qd. 310 Av. Recanto das Emas Lote 16 119 Qd. 311 Av. Recanto das Emas Lote 21 120 Qd. 402 Av. Ponte Alta Lote 1 121 Qd. 404 Av. Buriti Lote 6 122 Qd. 406 Av. Central Lote 11 123 Qd. 406 Av. Ponte Alta Lote 1 124 Qd. 508 Conj. 1 Lote 1 125 Qd. 508 Conj. 1 Lote 2 126 Qd. 602 Av. Buriti Lote 3 127 Qd. 602 Av. Ponte Alta Lote 1 128 Qd. 603 Av. Buriti Lote 1 129 Qd. 603 Av. Buriti Lote 2 130 Qd. 605 Av. Ponte Alta Lote 1 131 Qd. 605 Av. Ponte Alta Lote 8 132 Qd. 605 Av. Ponte Alta Lote 12 Riacho Fundo 133 QN 01 Praça Central Lote 5 134 QN 01 Praça Sucupira Lote 1 135 QN 07 Área Especial 6 136 QS 02 Lote D 137 QS 12 Lote D 138 QS 12 Lote E 139 QS 14 Lote C Samambaia 140 QN 122 Conj. 10 Lote 6 141 QN 212 Conj. A Lote 1 142 QN 305 Conj. 3 Lote 4 143 QN 306 Conj. 5 Lote 8 144 QN 307 Conj. 7 Lote 7 145 QN 308 Conj. 3 Lote 3 146 QN 309 Conj. 2 Lote 3 147 QN 309 Conj. 6 Lote 1 148 QN 309 Conj. 8 Lote 2 149 QN 310 Conj. 7 Lote 5 150 QN 312 Conj. 5 Lote 4 151 QN 316 Conj. 3 Lote 1 152 QN 316 Conj. 4 Lote 3 153 QN 316 Conj. 4 Lote 4 154 QN 317 Conj. A Lote 2 155 QN 317 Conj. I Lote 1 156 QN 317 Conj. I Lote 2 157 QN 320 Conj. 2 Lote 4 158 QN 321 Conj. E Lote 3 159 QN 323 Conj. B Lote 2 160 QN 323 Conj. E Lote 1 161 QN 325 Conj. H Lote 1 162 QN 327 Conj. B Lote 1 163 QN 327 Conj. I Lote 1 164 QN 327 Conj. I Lote 2 165 QN 403 Conj. C Lote 4 166 QN 404 Conj. B Lote 1 167 QN 404 Conj. B Lote 2 168 QN 404 Conj. B Lote 3 169 QN 404 Conj. E Lote 1 170 QN 407 Conj. F Lote 1 171 QN 410 Conj. D Lote 1 172 QN 411 Conj. B Lote 1 173 QN 414 Conj. A Lote 1 174 QN 414 Conj. B Lote 1 175 QN 417 Conj. J Lote 1 176 QN 417 Conj. O Lote 1 177 QN 417 Conj. O Lote 2 178 QN 421 Conj. C Lote 1 179 QN 421 Conj. D Lote 1 180 QN 421 Conj. D Lote 2 181 QN 421 Conj. D Lote 3 182 QN 421 Conj. D Lote 4 183 QN 421 Conj. D Lote 5 184 QN 423 Conj. E Lote 1 185 QN 423 Conj. E Lote 2 186 QN 423 Conj. D Lote 4 187 QN 425 Conj. D Lote 1 188 QN 425 Conj. I Lote 1 189 QN 429 Conj. I Lote 1 190 QN 429 Conj. I Lote 2 191 QN 501 Conj. 6 Lote 2 192 QN 501 Conj. 10 Lote 8 193 QN 502 Conj. 2 Lote 1 194 QN 502 Conj. 13 Lote 1 195 QN 502 Conj. 16 Lote 1 196 QN 503 Conj. 1 Lote 4 197 QN 504 Conj. 1 Lote 2 198 QN 504 Conj. 6 Lote 2 199 QN 506 Conj. 6 Lote 7 200 QN 507 Conj. 3 Lote 1 201 QN 508 Conj. 4 Lote 1 202 QN 508 Conj. 5 Lote 5 203 QN 508 Conj. 5 Lote 6 204 QN 508 Conj. 5 Lote 7 205 QN 508 Conj. 5 Lote 8 206 QN 508 Conj. 5 Lote 9 207 QN 510 Conj. 5 Lote 7 208 QN 510 Conj. 6 Lote 1 209 QN 510 Conj. 6 Lote 2 210 QN 511 Conj. D Lote 1 211 QN 512 Conj. 5 Lote 6 212 QN 512 Conj. 5 Lote 7 213 QN 514 Conj. 1 Lote 3 214 QN 514 Conj. 4 Lote 6 215 QN 514 Conj. 5 Lote 1 216 QN 514 Conj. 5 Lote 2 217 QN 514 Conj. 7 Lote 1 218 QN 514 Conj. 7 Lote 2 219 QN 515 Conj. C Lote 1 220 QN 516 Conj. 05 lote 05 221 QN 516 Conj. 05 lote 06 222 QN 523 Conj. B lote 01 223 QN 523 Conj. B lote 02 224 QR 110 Conj. 14-A lote 01 225 QR 206 Conj. 04 ; lote 01 226 QR 208 Conj. 07 lote 01 227 QR 431 Conj. 23-a lote 01 228 QR 431 Conj. 23-A Lote 01 229 QR 431 Conj. 24- A lote 01 230 QR 510 Conj. 11-A ; lote 01 231 QR 625 Conj. 02- a lote 01 232 QS 103 Conj. -5 lote 03 233 QS 105 Conj. 02 lote 05 234 QS 106 Conj. 01 lote 01 235 QS 107 Conj. 03 lote 05 236 QS 107 Conj. 03 lote 06 237 QS 107 Conj. 05 lote 01 238 QS 107 Conj. 05 lote 02 239 QS 108 Conj. 01 lote 01 240 QS 109 Conj. 10 lote 01 241 QS 110 Conj. 01 lote 07 242 QS 110 Conj. 01 lote 08 243 QS 110 Conj. 03 lote 01 244 QS 110 Conj. 03 lote 245 QS 110 Conj. 06 lote 02 246 QS 111 Conj. G lote 01 247 QS 111 Conj. J lote 01 248 QS 115 Conj. A lote 01 249 QS 115 Conj. A lote 02 250 QS 115 Conj. E lote 03 251 QS 116 Conj. 01 lote 01 252 QS 116 Conj. 02 lote 07 253 QS 120 Conj. 01 lote 09 254 QS 121 Conj. A lote 02 255 QS 121 Conj. A lote 03 256 QS 122 Conj. 08 lote 02 257 QS 123 Conj. B lote 01 258 QS 125 Conj. 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G Lote 5 295 QS 408 Conj. Blote 1 296 QS 409 Conj. A Lote 1 297 QS 410 Conj. C Lote 1 298 QS 412 Conj. A Lote 1 299 QS 413 Conj. B Lote 1 300 QS 413 Conj. B Lote 2 301 QS 414 Conj. B Lote 1 302 QS 415 Conj. A Lote 1 303 QS 415 Conj. F Lote 1 304 QS 415 Conj. F Lote 2 305 QS 415 Conj. F Lote 3 306 QS 419 Conj. B Lote 1 307 QS 429 Conj. A Lote 1 308 QS 429 Conj. C Lote 1 309 QS 431 Conj. B Lote 1 310 QS 501 Conj. 2 Lote 1 311 QS 602 Conj. C Lote 1 312 QS 605 Conj. A Lote 1 313 QS 605 Conj. A Lote 2 314 QS 606 Conj. A Lote 1 315 QS 606 Conj. A Lote 2 316 QS 607 Conj. H Lote 01 317 QS 607 Conj. H Lote 02 318 QS 610 Conj. D Lote 02 319 QS 614 Conj. B Lote 01 320 QS 615 Conj. A Lote 01 321 QS 615 Conj. A Lote 02 322 QS 615 Conj. I Lote 02 323 QS 617 Conj. N Lote 01 324 QS 619 Conj. G Lote 01 325 QS 629 Conj. B Lote 01 326 QS 631 Conj. B Lote 01 327 QS 631 Conj. B Lote 03 Santa Maria 328 Comércio Local 103 Lote B 329 Comércio Local 106 Lote D 330 Comércio Local 106 Lote E 331 Comércio Local 112 Lote A 332 Comércio Local 115 Lote C 333 Comércio Local 116 Lote C 334 Comércio Local 116 Lote J 335 Comércio Local 118 Lote K 336 Comércio Local 203 Lote B-04 337 Comércio Local 205 Lote D-04 338 Comércio Local 206 Lote A-01 339 Comércio Local 209 Lote F 340 Comércio Local 209 Lote G 341 Comércio Local 212 Lote I 342 Comércio Local 215 Lote B 343 Comércio Local 215 Lote G 344 Comércio Local 315 Lote B 345 Comércio Local 315 Lote H 346 Comércio Local 415 Lote A 347 Comércio Local 416 Lote F 348 EQ 209/309 Lote A 349 EQ 212/312 Lote A 350 EQ 213/313 Lote B 351 EQ 213/313 Lote F 352 EQ 216/316 Lote B 353 EQ 216/316 Lote E 354 EQ 217/218-317/318 Lote A 355 EQ 217/218-317/318 Lote C 356 EQ 217/218-317/318 Lote H 357 QR 100 Conj. Q-1 Lote 04 358 QR 100 Conj. T-1 Lote 02 359 QR 307 Conj. T Lote 01 360 Qd. 117 Lote A 361 Qd. 204 Lote 01 362 Qd. 205 Lote 02 363 Qd. 206 Lote 1 364 Qd. 207 Lote 2 Sobradinho 365 Av. Central Conj. 9 Lote 1 366 Qd. AR-05 Conj. 11 Lote 2 367 Qd. AR-13 Conj. 1 Lote 1 368 Qd. AR-13 Conj. 8 Lote 1 369 Qd. AR-13 Conj. 20 Lote 1 370 Qd. AR-15 Conj. 1 Lote 1 Taguatinga 371 G/Norte Área Especial 40 372 G/Norte Área Especial 42 373 G/Norte Área Especial 43 374 H/Norte Área Especial 179 375 L/Norte EQNL EQ 9/11 Lote 2 376 M/Norte EQNM EQ 34/36 Lote C Sudoeste 377 SHC/SW EQ/Residencial 1/2 Lote 1 Em áreas do GDF Águas Claras 1 Qd. 103 Praça Juriti Lote 2 2 Rua 35 Sul Lote 6 Brasília 3 EMO/O Área Destinada à Catedral Militar do Brasil 4 SGA/S Qd. 911 Módulo 43 5 SGA/S Qd. 911 Módulo 44 6 SGA/S Qd. 911 Módulo 45 Ceilândia 7 M/Norte Qd. 16 Lote C 8 P/Norte EQPN EQ 5/1 Área Especial A 9 P/Norte EQPN EQ 5/1 Área Especial B 10 P/Norte EQPN EQ 12/16 Área Especial A Samambaia 11 QN 325 Conj. D Lote 1 12 QN 516 Conj. 2 Lote 1 Fonte: Projeto de Lei Nº 108/2008

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