postado em 24/12/2008 11:39
Nesta quarta-feira (24/12), véspera de Natal, setenta e seis internos dos Centros de Medidas Sócioeducativas do Distrito Federal deixam as unidades para passar a data com a família. Os adolescentes ; beneficiados do saidão ; devem retornar em 26 de dezembro. O horário de saída e retorno não foram divulgados por medida de segurança, segundo informou a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Às 10h de hoje, mais de 1 mil internos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal também deixaram os presídios para festejar com familiares.
Os menores infratores só poderão sair dos Centros acompanhados por um responsável. A Polícia Militar fará a segurança na saída dos Centros e em pontos de ônibus das imediações dos locais. Ao todo, as unidades do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), do Centro de Integração de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago) e do Centro de Integração de Adolescentes de Planaltina (Ciap) vão liberar 76 adolescentes, sendo 31 do Caje, 34 do Ciago e 11 do Ciap. Não há saída no Natal para internos do Centro Sócioeducativo Amigoniano (Cesami). A unidade é provisória e os adolescentes aguardam até 45 dias por sentença judicial.
No sistema de medidas sócioeducativas não há saidão no feriado de Ano Novo. No Natal do ano passado, 45 internos foram beneficiados. Eles deixaram o sistema em 21 de dezembro e retornaram no dia 26.
A Vara da Infância e da Juventude (VIJ) autoriza o benefício após analisar critérios de comportamento do interno como rendimento escolar, participação nos cursos profissionalizantes, bom comportamento, nenhum registro de falhas graves durante a internação como tentativa de fugas ou envolvimento em brigas.
Sistema Penitenciário
Os mais de 1.043 internos do Sistema Penitenciário do DF devem retornar as carceragens no dia 26/12, até as 10h. Os que trabalham terão até as 19h para se apresentar. No Ano Novo, os beneficiários do saídão serão liberados em 31/12 com data de volta prevista para 02/01. As saídas especiais são regularizadas pela Vara de Execuções Penais do DF (VEP), Portaria 8/2008.
No mesmo período do ano passado, 1.363 presos foram beneficiados e 21 não retornaram na data estipulada. Desses três se envolveram em crimes de estelionato, tentativa de homicídio, além de porte de arma branca. Tem direito ao benefício os internos que cumprem pena em regime semi-aberto com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo efetivamente implementado. A medida, no entanto, não é valida para os que respondem a inquérito disciplinar.
Regras
Para não perderem o benefício, os presidiários e menores infratores são obrigados a seguirem algumas regras como recolher-se à residência até as 18h, não praticar crime, ingerir bebida alcóolica, não fazer uso ilícito de entorpecentes e nem freqüentar prostíbulos, bares ou botequins, além de não andar na companhia de outros internos ou ex-internos, não se ausentar do DF, exceto os que residem no Entorno.