postado em 30/12/2008 14:25
Termina nesta quarta-feira (31/12) o prazo para o cadastramento gratuito de armas no Brasil. Pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008, quem possui armas de uso permitido pela legislação tem até este prazo para regularizar a situação no Departamento de PolÃcia Federal (DPF). A legalização é facilitada pela isenção das taxas e pela dispensa dos exames para porte de arma.
Segundo o delegado-chefe da Divisão de Repressão de Armas da PolÃcia Federal, Marcus VinÃcius Dantas, o objetivo do cadastramento é federalizar os registros de arma estaduais. ;O Estatuto do Desarmamento determina que os registros sejam centralizados na PolÃcia Federal;, afirma.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, garantiu que o prazo não será estendido. Isso significa que, a partir de 1º de janeiro, quem for pego com uma arma irregular poderá ser autuado pelo crime de porte ou posse ilegal. A pena varia de um a seis anos de prisão. Por isso, delegado também recomenda que mesmo armamentos antigos sejam regularizados para que, uma vez expirado o prazo de cadastramento, o dono da arma não corra o risco de ser preso.
No ano que vem, os exames para adquirir o porte de arma e as taxas começam a ser cobrados. Além dos R$ 60 do registro, que deve ser renovado a cada três anos, serão cobrados R$ 80 pelo teste de habilidade técnica e de R$ 60 a R$ 80 para fazer o exame psicológico.
Mais informações sobre o procedimento de renovação de registro e campanha do desarmamento podem ser obtidas no site da PolÃcia Federal (http://www.dpf.gov.br)
Números da campanha
O Distrito Federal foi o estado que apresentou o maior número de primeiro registro de armas ; armas de fogo novas ou antigas sem cadastro - em todo o paÃs, entre janeiro e novembro de 2008. De acordo com informações do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da PolÃcia Federal, foram 6.172 registros de armas novas e 14.992 de armas velhas sem documentação.
O estado também é responsável por mais da metade do número de armas entregues, como parte da campanha de desarmamento: das 16.310 armas recebidas em todo o Brasil, 9.194 vieram somente do Distrito Federal. As pessoas que decidem entregar armamentos de fogo recebem indenização que varia entre R$ 100 e R$ 300, dependendo do calibre.
São Paulo foi a região que mais fez recadastramentos, com 25.671 registros renovados. O DF vem em terceiro lugar, com 13.538, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul, que chegou a 18.778 renovações. Ao todo, brasileiros já recadastraram mais de 100 mil armas neste ano.
Os números se referem a todo tipo de armamento, incluindo aqueles utilizados por autoridades, empresas de segurança e Exército. A estatÃstica, no entanto, não está fechada. O balanço definitivo da artilharia entregue e recadastrada neste ano deve ser apresentado pelo Sinarm em meados de 2009.