postado em 01/01/2009 08:50
O avanço da regularização de condomínios em terras do GDF depende da Justiça. Depois da venda direta dos quatro parcelamentos da etapa 1 do Setor Jardim Botânico, em agosto de 2007, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) aguarda autorização da Vara de Registros Públicos para obter a liberação da escritura dos 1.226 imóveis da etapa 2 da região. Sem registrar os terrenos, a venda direta fica paralisada. Em 2008, nenhuma área de propriedade da companhia foi comercializada por causa das pendências judiciais. A expectativa do governo é retomar a venda dos condomínios no ano que vem, para entregar a escritura definitiva aos ocupantes.
O Correio publica, a partir desta quinta-feira (1º/01), uma série de três reportagens sobre a regularização de ocupações no Distrito Federal em 2008. Além da situação dos parcelamentos em terras da Terracap, serão mostrados os avanços nas áreas particulares e da União. Doze parcelamentos construídos em terrenos de propriedade privada foram legalizados em 2008. Já nas terras do governo federal, os processos avançaram no campo urbanístico e ambiental, mas não houve licitações nem entrega de concessões de direito real de uso a famílias de baixa renda.
A resistência da comunidade e as batalhas judiciais marcaram as tentativas de regularização dos condomínios do GDF em 2008. O atraso na venda direta dos lotes do governo pode prejudicar os moradores. No primeiro processo de regularização conduzido pela Terracap, em 2007, o preço médio dos terrenos ficou em R$ 79 mil. O valor foi calculado com base nos índices de mercado e com o desconto dos investimentos em infra-estrutura realizados pela população. Os preços foram considerados altos pela comunidade, mas ainda assim a venda direta foi concluída, com financiamentos em até 240 meses. A alienação pelo valor de mercado foi determinação do Ministério Público do DF.
A avaliação das próximas áreas a serem regularizadas será feita em função da nova realidade do mercado imobiliário. A etapa 2 do Jardim Botânico, que deve ser a próxima beneficiada com a venda direta, fica ao lado da etapa 3, cujos lotes foram licitados pelo GDF nos últimos três meses. Os terrenos foram arrematados por R$ 200 mil, em média. Alguns imóveis alcançaram R$ 330 mil durante a concorrência pública e foram muito disputados pelos participantes do certame.
Acordo rápido
O presidente da Terracap, Antônio Gomes, diz que vai buscar um acordo rápido com a comunidade para tentar extinguir a ação de impugnação do registro da etapa 2. ;Estamos preocupados com o preço. Nosso objetivo é fazer um acordo e começar a venda direta rapidamente, para que os moradores não sejam prejudicados;, explica Antônio Gomes.
Em dezembro de 2007, a Terracap divulgou o laudo de avaliação dos terrenos da etapa 2. O valor médio de um lote de 800m² ficou em R$ 79.331. ;Certamente, esses valores já estão defasados. Vamos decidir se os preços serão atualizados no momento da venda direta ou se será necessário fazer uma nova avaliação, com base no valor dos lotes da etapa 3;, justificou o presidente da Terracap, Antônio Gomes.
Em junho, a companhia obteve a aprovação dos projetos urbanísticos e o licenciamento ambiental dos cinco parcelamentos da etapa 2 ; Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI e parte do Estância Jardim Botânico. Mas a comunidade apresentou um pedido de impugnação à solicitação do registro. O argumento dos moradores é que os cinco condomínios estariam em terras particulares, equivalentes à antiga fazenda Taboquinha.
O Ministério Público do DF espera uma solução rápida para o problema. Coordenador da Comissão de Regularização de Condomínios do Ministério Público, o promotor de Justiça Libânio Rodrigues acredita que a venda direta não avançou nas áreas da Terracap por causa das dificuldades para registrar os parcelamentos. ;As impugnações atrasaram o processo mas, em reunião com o governo, fomos informados de que isso está sendo contornado. É impossível avançar sem o registro em cartório dos condomínios;, lembra Libânio.
Morador do condomínio Jardim Botânico VI, o perito criminal Celso Jorge Arrais, 44 anos, defende que a etapa 2 faz parte da poligonal da antiga fazenda Taboquinha e que, por isso, seria uma propriedade privada. Para ele, a comunidade decidiu barrar o processo na Justiça porque o governo não buscou um diálogo. ;Todos querem a regularização, mas é preciso ser um processo negociado e bem debatido com os moradores. Sem isso, o GDF não vai conseguir o registro, nem vai fazer a venda direta;, explica Celso Arrais.
EM QUE PÉ QUE ESTÁ
Regularizados até agora
Quatro parcelamentos de propriedade do governo já foram regularizados: Mansões Califórnia, Estância Jardim Botânico, Portal do Lago Sul e San Diego. Todos fazem parte da etapa 1 do Setor Jardim Botânico. As terras foram registradas em cartório pelo GDF em 2006 e a venda direta foi realizada em 2007. Os moradores já têm as escrituras em mãos.
Na fila pela regularização
Os cinco parcelamentos da etapa 2 serão os próximos a serem regularizados. Parque Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI e o Estância Jardim Botânico II já têm licença ambiental e projeto urbanístico aprovado. O GDF pediu o registro em cartório dos condomínios, mas a comunidade recorreu à Justiça contra a liberação da escritura. Falta a Vara de Registros de Imóveis autorizar a emissão do documento para começar a venda. No Villages Alvorada, no Setor Dom Bosco, falta a solução do problema das ocupações em área de preservação permanente para a liberação da licença ambiental.
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