postado em 03/01/2009 08:37
A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) vai permitir a legalização da maior ocupação irregular do Distrito Federal. Antiga região agrícola, Vicente Pires tem hoje 314 parcelamentos e mais de 55 mil moradores. Os lotes, de propriedade da União, já foram avaliados e os projetos urbanísticos devem ser aprovados até o fim de janeiro. Entre as ocupações ilegais de propriedade do governo federal, a região é hoje a mais próxima da regularização. Os condomínios de classe média, como Bela Vista e Lago Azul, e as áreas de baixa renda, como Vila Basevi e Nova Colina, ainda têm pendências urbanísticas, ambientais e fundiárias. A Secretaria de Patrimônio da União promete avançar na regularização definitiva dessas regiões em 2009.
Cerca de 100 mil pessoas vivem hoje em terras irregulares de propriedade do governo federal. Dos 415 mil hectares do DF, cerca de 41 mil hectares pertencem à União, o que corresponde a 10% de todo o território da capital federal. Vicente Pires é uma das prioridades do governo federal e também do GDF, responsável pela análise dos projetos da região. O Pdot, que transforma a área rural em zona urbana, era o principal empecilho à regularização do setor. Depois que a Câmara Legislativa aprovou a revisão do plano, no último dia 13, legalmente as terras já são classificadas como urbanas.
O Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF (Grupar) recebeu o projeto urbanístico de Vicente Pires e 120 plantas da região. Todo o material já foi analisado e falta apenas a empresa responsável pelo levantamento fazer as correções exigidas para que o projeto vire um decreto assinado pelo governador José Roberto Arruda. ;Vicente Pires tem 314 condomínios fechados, além de seis áreas de baixa renda. Conseguimos analisar todos os projetos rapidamente;, conta o gerente de Regularização de Condomínios do GDF, Paulo Serejo.
O processo de licenciamento ambiental também está adiantado. Falta apenas a definição das condicionantes para a liberação da licença, além da realização de uma grande audiência pública para discutir a proposta. Do ponto de vista fundiário, a Secretaria de Patrimônio da União trabalha para colocar fim a uma longa pendência judicial. Na época da desapropriação da área, os antigos proprietários entraram na Justiça para questionar o valor pago de indenização. Este ano, a Justiça autorizou o governo federal a registrar as terras em cartório. Falta agora apenas homologar o acordo para obter a liberação do documento.
A expectativa da gerente Regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, é que a regularização de Vicente Pires seja concluída ainda em janeiro. ;Todo o processo está sendo conduzido em parceria com o GDF. Para as famílias com renda familiar inferior a cinco salários mínimos, entregaremos a concessão do direito real de uso. Nos outros casos, o modelo ainda está em discussão, mas a venda deve ser feita por licitação com direito de preferência;, explicou Lúcia Carvalho.
Uma avaliação de mercado realizada pela GRPU chegou ao valor de R$ 70 por metro quadrado para os imóveis da região de Vicente Pires. O preço ainda não é definitivo, mas já está sendo questionado pela comunidade, que pretende pagar menos no momento da regularização fundiária. ;Esse valor está longe do preço que a comunidade quer. No Lago Azul, por exemplo, o metro quadrado ficou em R$ 31. Acredito que as discussões em torno desse assunto ainda podem evoluir bastante;, garante o presidente da Associação dos Moradores de Vicente Pires, Dirsomar Chaves.
As formas de pagamento devem ser as mesmas usadas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) na venda direta de terrenos em áreas do GDF, com prazo de 240 meses para pagar e juros mais baixos. ;Vamos construir uma resolução própria, em cima do que já foi feito. Quem ganha menos, por exemplo, pode ganhar um prazo maior para pagamento;, explicou a gerente Regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho.
Impasse
No Setor Grande Colorado, cerca de 5 mil pessoas de classe média alta vivem em dois parcelamentos de propriedade do governo federal. O condomínio Lago Azul poderia ser a primeira área da União a ser regularizada no Distrito Federal. O processo avançou rapidamente mas, em novembro de 2007 ; pouco antes da venda aos ocupantes ; o Ministério Público Federal proibiu a Secretaria de Patrimônio da União de vender os lotes. A Caixa Econômica Federal avaliou a gleba do Lago Azul em R$ 5,3 milhões, o equivalente a R$ 31 mil por terreno. Mas o MPF considerou o preço muito abaixo dos valores de mercado e, com receio de causar prejuízos aos cofres públicos, determinou que a SPU se abstivesse de lançar o edital de licitação dos imóveis.
A gerente Regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, garante que vai negociar com o MPF a liberação da venda por gleba e acredita em uma solução para o impasse. No condomínio Bela Vista, ao lado do Lago Azul, o início do processo de regularização e o cadastramento de todos os moradores só será feito depois que houver um consenso com o Ministério Público Federal. ;Acreditamos que a venda por gleba será possível. Mas só faremos o cadastramento no Bela Vista quando resolvermos o problema do Lago Azul. Até porque o modelo servirá para os dois condomínios;, explica Lúcia Carvalho.
A presidente da União dos Condomínios Horizontais e síndica do Lago Azul, Júnia Bittencourt, reclama do atraso na legalização da área e cobra providências para que o processo seja retomado. Ela lembra que a regularização de terras da União foi a que menos avançou em 2008. ;É difícil. A cada vez que avançamos surge novo impasse. No nosso caso, os moradores conseguiram chegar a um acordo com o governo depois de mais de 15 anos de discussões, mas o MP decidiu emperrar tudo;, lamenta.
Além de parcelamentos de classe média, também existem ocupações de baixa renda e áreas rurais de propriedade da União que precisam ser regularizadas. O Lago Oeste, próximo a Sobradinho e ao lado do Parque Nacional, abriga 1,2 mil famílias e conseguiu manter as características rurais, apesar das ofensivas dos grileiros na região. ;Não aceitamos nenhum tipo de parcelamento urbano na região do Lago Oeste. Nosso objetivo é regularizar a área por meio de aforamento;, conta a gerente Lúcia Carvalho. Nessa forma de alienação, a União permanece com 17% da propriedade e o ocupante tem o controle de 83% das terras. Assim, o governo federal mantém um controle sobre os imóveis, para garantir a permanência como área rural.