Mais de 2,7 mil armas cadastradas no DF, diz Polícia Federal

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postado em 07/01/2009 14:02

Mais de 2,7 mil armas pertencentes a moradores do Distrito Federal tiveram o cadastro de arma de fogo renovado ou feito pela primeira vez na Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas da Polícia Federal (Delearm). O número é aproximado porque a delegacia já computou 2.113 registros no sistema, mas ainda falta a inclusão de cerca de 600 processos. O prazo para cadastramento terminou em 31 de dezembro de 2008. Os donos das armas tiveram cerca de cinco anos para providenciar o novo registro. Agora, para quem perdeu a data, só resta uma saída: entregá-la. Isso se não quiser responder pelos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com pena prevista de três a seis anos, acrescida de multa, previstos em lei. Mudança Até 2003, as pessoas que portavam arma de fogo precisavam do registro estadual, que não tinha prazo de validade. No DF, a autorização era emitida pela Polícia Civil. Mas, com a sanção da lei 10.826 (), em 22 de dezembro de 2003, o cadastro passou a ser federal. O prazo venceria em três anos, ou seja, em 2006 todas as armas deveriam ser registradas nas Delearm de cada estado. Com as inúmeras prorrogações, o prazo se expirou no último 31 de dezembro. O registro federal tem validade de três anos. Nas próximas renovações, as pessoas vão precisar passar pelo teste de tiro, testes psicológicos, além de apresentar certidão negativa da Justiça, documentos de trabalho, residência, pessoal e o pagamento de taxas. Devolução Para as pessoas que perderam o prazo a solução é entregar as armas que vão desde pistolas, revólveres até espingardas, na Delearm. A regra também vale para os policiais. O procedimento inicial é feito pela internet pelo site da . O interessado deve solicitar uma autorização ; que expira em três dias ; para transportar a arma até a delegacia. A arma deve estar sem munição e embalada em uma caixa ou saco. Se por algum motivo não conseguir imprimir o documento a orientação é ir até a Deleam com as informações da arma e os dados pessoais para que a entrega seja agendada. Os proprietários que entregarem as armas vão receber indenização que varia de R$ 100 a R$ 300, o valor depende do calibre e da espécie da arma. A tabela de preços é estabelecida pelo Ministério da Justiça (edital nº 045/2008). As pessoas que forem pegas portando arma de fogo sem permissão estão sujeitas às penalidades previstas na lei. Apreensões Entre abril e dezembro de 2008 foram apreendidas 984 armas pelas Policias Civil do DF e Federal, segundo dados da Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas da Polícia Federal. Setecentas armas de fogo foram entregues espontaneamente durante todo o ano de 2008. Só na primeira semana de janeiro 25 armas também foram entregues.