postado em 08/01/2009 08:27
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entrou com ação civil pública pedindo a regularização dos cerca de 3,4 mil taxistas que trabalham no DF. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social considerou todas as permissões irregulares e sugeriu a realização de licitação para os motoristas.
Os táxis que circulam em Brasília não passaram por concorrência pública para atuar no mercado. Os proprietários receberam permissões que os autorizavam a transportar passageiros. O problema é que alguns documentos foram vendidos, alugados ou concedidos a terceiros. Com isso, muitos veículos que hoje trafegam nas ruas não estão nas mãos dos permissionários originais. O MP ressaltou que duas leis federais ( 8.666, de 1993, e 8.987, de 1995) exigem licitação para o transporte individual de passageiros. A promotoria recomendou o recadastramento dos taxistas e um estudo técnico para adequar o serviço de táxis à demanda da população.
O secretário de Transportes, Alberto Fraga, aprovou a decisão do MPDFT. ;Os taxistas que estão nas ruas não são donos das placas. Eles alugam de pessoas que receberam isso há muito tempo. Isso é uma ilegalidade e o Ministério Público atentou para o problema;, afirmou Fraga. Segundo o secretário, no recadastramento feito no primeiro semestre de 2008, o governo encontrou diversas irregularidades. ;Detectamos coisas gravíssimas. Temos casos de pessoas que venderam a permissão e o táxi está no oitavo dono;, ressaltou.
Para a presidente do Sindicato dos Permissionários e Motoristas Auxiliares de Táxi, Maria Bonfim, as permissões são fiscalizadas e gerenciadas pelo governo, por isso não haveria necessidade de licitação para os atuais taxistas. ;Não sei se é necessário fazer uma licitação. As permissões são todas antigas. Algumas pessoas não têm condições de comprar e não conseguiriam ganhar a licitação;, argumentou. Ela defende que, caso o governo libere novas permissões, essas deveriam ser distribuídas por concorrência pública.