postado em 08/01/2009 13:47
O Juizado Especial Itinerante voltou a atender a população do Distrito Federal. A primeira cidade a receber o serviço em 2009 é a Estrutural. Nesta quarta-feira (8/01), o ônibus está em frente ao Posto de Saúde da cidade até às 17h. Na sexta-feira (9/01), o serviço vai estar em frente ao Posto Policial do Riacho Fundo II. Os interessados no atendimento deverão levar documentos pessoais e outros que comprovem suas reclamações.
O atendimento no Juizado Itinerante é gratuito. Na primeira visita do ônibus, a população esclarece os problemas relatados e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Em caso de acordo, a cópia da homologação é obtida no mesmo dia.
São resolvidas questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na SERASA e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos são totalmente gratuitas e dispensam a presença de advogado.
O Juizado Itinerante, um serviço do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), atende localidades onde não há Fórum instalado, com preferência para aquelas cuja população é de baixa renda.