postado em 08/01/2009 19:25
A Lei Distrital 3.035 colocou em vigor, desde 2002, o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto - RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia - RA XVIX, do Lago Sul - RA XVI e do Lago Norte - RA XVIII, mas em muitas dessas áreas o desrespeito é uma constante. É o caso do Lago Sul onde a Administração Regional e a Agência de Fiscalização (Agefis) retiraram em menos de sete horas mais de 100 faixas de publicidade ilegal. A ação integra o mutirão que pretende deixar a capital federal livre de propagandas irregulares. A previsão é de que a operação continue até sexta-feira (09/01).
Todos os meses são retirados mais de 700 cartazes e faixas do bairro. O material retirado é levado para o depósito da Administração. Os locais com maior número de cartazes ilegais no Lago Sul são a saída do bairro, os cruzamentos, os centros comerciais e o Jardim Botânico de Brasília.
De acordo com o diretor de serviços da Administração Regional do Lago Sul, Waldir Bittencourt, a operação é realizada a cerca de 20 meses. ;Geralmente a ação é feita às sextas-feiras, para recolhimento do material irregular colocado ao longo da semana e também às segundas, quando se apreende as faixas e cartazes colocados durante o fim de semana;, explica Bittencourt.
O produto recolhido é separado e catalogado para se calcular a metragem de cada faixa e, assim, se multiplicar, dependendo de cada caso, pelo número total de apreensões. "Existem vários exemplos em que retiramos mais de dez faixas da mesma empresa. Nestes casos é só multiplicar a metragem total do cartaz por dez", exemplifica o fiscal responsável pela operação no Lago Sul, Jansler Pinheiro de Aragão.
A multa para quem descumprir a lei varia entre R$ 400 e R$ 1 mil. No entanto, para a expedição da infração são necessários os números do CPF e CNPJ da empresa. Assim, muitas empresas escondem informações nos cartazes para não serem identificadas.
Segundo a Agefis, as empresas campeãs no desrespeito à legislação são os cursinhos preparatórios, cursos em geral, tvs por assinatura e supermercados. Waldir Bittencourt disse que as empresas que mais desrespeitam a lei na área do Lago Sul são as de lavagem sofá e as de ajuda para escrever monografias.
Em média, o número de empresas notificadas, e multadas, é de 10 a 12 por mês. ;Após notificadas, o normal é que essas empresas diminuam bastante o número de cartazes. Mas acontece também de elas mudarem o meio de divulgação ou simplesmente local de fixação dos cartazes;, comenta Walmir.
Empresas
As empresas que quiserem afixar anúncios publicitários na área do Lago Sul e ficar dentro da legalidade podem também entrar em contato com a Diretoria de Serviços pelo telefone 3364-3250 ou ir direto no órgão, localizado na QI 11, Área Especial nº 1. No local o interessado receberá as orientações para os devidos procedimentos.
População
A população pode ajudar os fiscais da Agefis denunciando os locais onde há material publicitário ilegal no bairro. O telefone da Diretoria de Serviços do Lago Sul é 3364-3250.