postado em 09/01/2009 09:30
A Secretaria de Transportes fará o recadastramento dos taxistas do Distrito Federal. A ordem de serviço assinada ontem pelo secretário-adjunto Júlio Urnal estabelece o prazo de 90 dias para os permissionários se recadastrarem. A medida foi tomada em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) que questiona as permissões concedidas aos 3,4 mil motoristas de táxi do DF. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social considerou todas as concessões irregulares e sugeriu a realização de licitação para a regularização dos condutores. O MP recomendou que o governo fizesse a atualização dos dados para que seja conhecida a real situação do sistema atualmente.
;A ação pede simplesmente o cumprimento da lei. Pelo que constatamos, todos os taxistas encontram-se em situação irregular. Os motoristas não podem passar as permissões para a frente, sem participação do poder público;, explicou o promotor Ivaldo Lemos. Ele sugere uma substituição gradativa dos atuais taxistas com base em licitações prévias. Também critica o serviço prestado pela categoria à população. ;A lei fala em segurança, continuidade, modicidade tarifária, conforto e acessibilidade. Pontos em que o sistema de táxis do DF é falho. O serviço aqui é ruim e caro;, avaliou Lemos. O promotor defende uma renovação completa dos quadros de motoristas e do próprio sistema.
Aluguel
Para o secretário de Transportes, Alberto Fraga, a ação do MP se justifica. ;Nunca houve licitação para contratação de taxistas no DF. As concessões só não são ilegais porque estão respaldadas por decretos de governo nas décadas de 1960 e 1970. Espero que haja uma decisão judicial que mude isso;, ressaltou. Fraga ainda afirmou que existem centenas de taxistas na ilegalidade. ;São pessoas que compraram ou alugaram a permissão para poder dirigir. E isso é fora da lei.; A ação do MP ainda será analisada pelo departamento jurídico da secretaria e pela Procuradoria-Geral do DF.
Já o Sindicato dos Taxistas vê a situação com cautela. A presidente da entidade, Maria do Bonfim, lembrou que os motoristas de táxi já passaram por um recadastramento do governo no ano passado. E não entende o motivo pelo qual precisam passar por outro. ;Nós temos cumprido à risca todas as normas do governo. Nossas permissões são renovadas anualmente. E a cada renovação os motoristas precisam tirar o nada consta, fazer vistoria nos carros e passar por todos os trâmites burocráticos necessários para continuar a rodar;, explicou. ;Estamos preocupados;, emendou.
Apesar de nenhuma permissão nova ter sido emitida desde março de 1979, a presidente do sindicato acredita que a atual frota de taxistas é suficiente para atender as demandas da capital. ;Naquela época, a praça não tinha tanto movimento. Por isso, ainda somos capazes de atender o público com qualidade com o mesmo número de carros que rodavam naqueles tempos;, argumentou. Maria explicou que, para conseguir uma permissão para rodar hoje em dia, o motorista precisa ter um parente ou amigo que trabalhe no ramo disposto a lhe passar o direito de ser taxista. De acordo com a presidente, essa mudança de mãos da permissão ocorre com um acompanhamento do governo, que exige uma série de documentos e condições para permitir a inclusão do novo motorista no sistema.
Preocupação
A ação movida pelo MPDFT virou o principal assunto de discussão dos motoristas de táxi nas ruas da cidade. Onde quer que os taxis-tas encontrassem um colega, a conversa vinha à tona. Assim como preocupação, indignação e dúvidas quanto ao futuro. ;Vivo da permissão que tenho para dirigir. Se tirarem isso de mim, como vou fazer para viver, para alimentar meus filhos?;, questionou o taxista Cícero Alves dos Santos, 54 anos. Ele trabalha no ramo há 25 anos e defende que o Ministério Público deveria agir de forma diferente. ;O que eles deveriam fazer é ir atrás de quem tem mais de uma permissão e vive de alugar as outras para terceiros;, disse.
A opinião de Cícero é compartilhada pela maioria dos colegas, como o taxista Alex Duarte de França, 30 anos. ;Foi o governo que deixou a situação chegar a esse ponto. Não deveríamos ser punidos por isso;, desabafou. Ele ainda contou que leva uma vida difícil. Principalmente nos meses de janeiro e fevereiro, quando o movimento diminui. ;Dependemos muito dos passageiros vindos de outros estados para garantir nossa renda. Gente que vem a Brasília resolver problemas no Congresso ou na Justiça. A demanda nas entrequadras é pequena e não rende corridas muito longas;, comentou.
O número
Tempo
90 dias
é o prazo para os condutores de táxi se recadastrarem na Secretaria de Transportes