postado em 11/01/2009 08:12
A lei vai ficar mais rigorosa com os condutores condenados por crimes de trânsito ou que se envolverem em acidentes graves. Para reaver carteira de motorista, eles terão de enfrentar quase o mesmo processo exigido de um novato. Só não serão obrigados a frequentar aulas teóricas e de prática de direção nos centros de formação de condutores. Mas terão que ser aprovados em provas com perguntas sobre legislação de trânsito e de primeiros-socorros, assim como no exame de direção.
As regras estão detalhadas na Resolução 300 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e começam a valer a partir de 1º de julho (veja na arte o que muda e quais são os crimes de trânsito). Ela regulamenta o artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata o tema de forma genérica. De acordo com a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), nos últimos 11 anos o órgão executor de trânsito de cada estado ou município punia o infrator de acordo com critérios próprios. Agora, a conduta será padronizada.
O Correio foi às ruas ouvir o que pensa a população sobre a mudança. Todas as pessoas abordadas pela reportagem aprovaram a medida (leia Povo Fala). De acordo com o diretor-geral do Detran, Jair Tedeschi, no Distrito Federal as punições recorrentes no âmbito administrativo eram a suspensão do direito de dirigir por um a quatro meses. "Agora a CNH é praticamente cassada. A pessoa que for condenada terá de refazer todo o processo, com exceção das aulas teóricas e práticas", reforçou.
Na avaliação de Tedeschi, a resolução também vai amparar o Detran na aplicação de punições mais rigorosas para o condutor que se envolver em acidente grave. "Agora podemos até abrir processo de cassação da CNH", citou. Para Tedeschi, a exemplo da lei de tolerância zero ao álcool e direção e das novas regras para tirar a carteira de motorista ; a primeira em vigor desde 20 de julho de 2008 e a segunda colocada em prática no dia 1º de janeiro deste ano ; , a Resolução 300 torna as punições mais rigorosas e, em conjunto com as demais mudanças, vai ajudar na mudança de cultura do brasileiro. "A longo prazo, com fiscalização, observaremos a redução do número de vítimas", afirmou.
O Detran do DF não tem levantamento consolidado sobre quantos motoristas foram enquadrados nos 11 crimes de trânsito previstos no código brasileiro em 2008. Os dados parciais revelam que, após a lei seca, 733 condutores acabaram autuados em flagrante por dirigirem alcoolizados ; o teste do bafômetro acusou níveis iguais ou superiores a 0,03 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Outros exemplos de crimes graves cometidos por condutores são a não prestação de socorro a vítimas de acidentes, o homicídio culposo (sem intenção de matar) e a lesão corporal culposa.
Dúvida
Para o diretor do Departamento de Assuntos Médicos Legais da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Vladnei Ferreira de Lima, o Contran falhou ao não definir o que é acidente grave. "Do ponto de vista legal, qualquer vítima pode dizer que é grave. Do ponto de vista da medicina ; e eu sou médico ; grave é sempre que houver uma vítima. Mas, se apenas lesou o patrimônio, eu não considero grave", comentou.
De acordo com Lima, a Resolução 300 vai permitir a identificação de motoristas com perfil acidentogênico ou acidentógeno. Ele explica que são vários os critérios que caracterizam esses termos: condutores reincidentes em acidentes, com muitos pontos na carteira, com histórico de alcoolismo, entre outros. "Isso é avaliado no exame psicológico. Nesse momento, o médico pode reprovar candidato ou limitar a validade da CNH. A resolução é um avanço. Por ano, 40 mil saem de casa e não voltam porque são vítimas de um trânsito assassino", defendeu.
Professor de psicologia do trânsito da Universidade Brasília, Hartmut Günther não só aprovou o endurecimento da legislação como defendeu que o motorista tivesse a CNH suspensa para ser obrigado a repetir todo o processo de habilitação. "Seria bom que voltasse para a sala de aula para aprender de novo as normas do código de trânsito e também pegasse aula de direção. Se a pessoa foi condenada por crime de trânsito é porque não tinha consciência suficiente para dirigir", afirmou.
POVO FALA
A partir de julho, o motorista condenado por crime de trânsito terá de passar por exames físicos e psicológicos e precisará fazer prova teórica e prática se quiser reaver a habilitação. Você concorda com o rigor nesses casos? Por quê?
Tatiane Resende, 22 anos, auxiliar de despachante, moradora do Guará II.
"Concordo plenamente. Com o passar dos anos o trânsito muda e quem tirou a carteira de motorista há 10, 20 anos, só se atualiza com o pouco que é divulgado pela mídia. É ótimo que seja obrigado a passar por nova avaliação antes de voltar a pegar no volante. Pior que o rigor da lei é o que acontece diariamente nas ruas. Pessoas atropeladas e a impunidade."
Rodrigo Leivas, 38 anos, servidor público, morador do Plano Piloto.
"Sou favorável ao endurecimento da legislação e das penas. Hoje existe um sentimento de impunidade grande. A pessoa acha que pode pegar o veículo, causar dano e morte e sair impune. Já atendi a muitas ocorrências em que motoristas bêbados, por exemplo, estraçalharam a vida de famílias inteiras. Já vi muita criança morta por conta da irresponsabilidade de motorista."
Renata Santana, 28 anos, cabeleireira, moradora de São Sebastião.
"Concordo. Quando as regras e as punições são brandas, a pessoa não se responsabiliza. Paga a multa e continua a fazer a mesma coisa. Acredito que a dificuldade para receber de volta a carteira fará com que muita gente pense duas vezes antes de beber e dirigir, por exemplo. Mas não quero estar nessa situação de jeito nenhum. Vou ficar ainda mais atenta."
Elias Barbosa, 30 anos, motoboy, morador de Ceilândia.
"Não concordo totalmente. Por um lado é bom. Onde já se viu atropelar alguém e não prestar socorro, não é mesmo? Para esses casos é bem merecido. Mas por outro lado, vai ficar bem difícil pegar a carteira de volta. Aí é o lado ruim. Às vezes você se envolve num crime de trânsito porque não pode evitar. Mas vai que o juiz acha que você é culpado, não é mesmo?"