postado em 15/01/2009 18:38
A cobrança da taxa de serviço de 3% sobre o valor das passagens compradas pelos empresários via internet pode parar na Justiça. Isso porque o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transportes de Valores no DF (SINDESP/DF) aguarda até o fim deste mês a resposta do secretário de Transportes, Alberto Fraga e do diretor da Fácil/DF, Ricardo Gerlier quanto ao pedido de suspensão da cobrança.
No dia 11 de dezembro do ano passado, o SINDESP/DF encaminhou ofício para ambas as partes, a fim de pedir a suspensão da cobrança dessa taxa. No documento ainda, é reforçada a falta de fundamento legal para a cobrança desse valor junto aos empregadores, que não são associados à Fácil/DF. De acordo com informações da SINDESP/DF, caso o silêncio de Fraga e de Gerlier permaneça, não está descartada a possibilidade de entrar com uma ação a fim de exigir a eliminação da taxa.
Segundo a consultora jurídica da SINDESP/DF, Lirian Soares, da Ope Legis, essa cobrança não tem previsão legal, pois, segundo artigo 25, da Portaria 98/2007 ; que dispõe sobre a criação e a operação do Sistema de Bilhetagem Automática ; o empregador pode efetuar o cadastro via Internet e comprar as passagens por meio de pagamento antecipado no valor de tarifa comum. ;Do ponto jurídico, essa cobrança é um absurdo. A passagem de Brasília é uma das mais altas do país e ainda querem cobrar essa taxa?;, indaga a consultora. Para Lirian, essa cobrança viola, pelo menos, dois artigos da constituição. ;O SBA foi criado para facilitar o transporte público, não para aumentar o preço das passagens;, explicou.
A Fácil/DF é uma associação sem fins lucrativos, formada por operadoras do serviço básico do sistema integrado de transporte. É também responsável pela emissão do bilhete eletrônico, mas exige o pagamento de 3% sobre o valor das passagens compradas pelos empresários. Segundo informações da Secretaria de Transportes, o valor é cobrado apenas para pessoa jurídica que realiza as compras via Internet. Caso a compra seja realizada pessoalmente na Fácil/DF, a taxa não é cobrada.
Já o SINDESP/DF é filiado à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e associado à Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio/DF). Atualmente, conta com 37 associados, que geram mais 14 mil empregos diretos.