postado em 17/01/2009 08:32
O governo tem 10 dias para corrigir o erro na lei que criou a Companhia Metropolitana de Trânsito (CMT). O ultimato é do Ministério Público do Distrito Federal. O órgão recomendou ao GDF que revogue o Decreto 29.694/08 e tome as providências para incluir na lei o período de transição necessário para a transferência de atribuições do Departamento de Trânsito (Detran) para a CMT. Como o Executivo não previu esse tempo no texto original, tentou resolver o problema por meio de um decreto. Mas, como o Correio antecipou na época, o decreto não tem força para modificar uma lei.
A recomendação do Ministério Público é de 18 de novembro passado. Mas, de acordo com o assessor de Controle de Constitucionalidade do MP, promotor Roberto Carlos Silva, até o momento o governo local não deu resposta. ;Vamos esperar mais uns 10 dias. Se nenhuma providência for adotada, vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Temos preferido o diálogo, mas se não for possível, não restará outro caminho;, informou.
O secretário de Transportes, Alberto Fraga, confirmou ter recebido a recomendação do MP e admitiu que o ;esquecimento; da regra de transição foi um erro gravíssimo. ;O importante é que em 90 dias a CMT sai do papel. Estamos finalizando a preparação do edital para o concurso de fiscais, a escolha do local onde vai funcionar e o uniforme;, disse.
Sobre a recomendação do MP, foi taxativo. ;O Ministério Público não é dono da verdade. Recomendação é recomendação. Se for necessário fazer outra lei, vamos fazer;, afirmou. Segundo Fraga, a Procuradoria do GDF está analisando o caso. O Correio tentou contato com o procurador Túlio Arantes durante todo o dia, mas não conseguiu localizá-lo.
Protestos
A lei de criação da CMT foi aprovada em segundo turno em 28 de outubro passado, sob forte protesto dos servidores do Detran. A lei previa que a CMT entraria em vigor na data da publicação. Criou 800 cargos de fiscais e tirou do Detran a responsabilidade pela fiscalização do trânsito. Até hoje, no entanto, não saiu do papel.
Segundo o presidente do Sindicado dos Servidores do Detran, José Alves Bezerra, ainda que o governo apresente novo projeto, a categoria não pretende se mobilizar para barrar a medida. ;Está claro para nós que o governo aprova o que quiser com esses deputados que estão aí. Não vamos nos desgastar outra vez;, garantiu. O Correio tentou ouvir o diretor-geral do Detran, Jair Tedeschi, mas a assessoria de imprensa informou que ele não comentaria o caso. Desde que assumiu o cargo, em abril passado, Tedeschi declarou-se contra a CMT. (AB)