postado em 20/01/2009 08:13
O acordo entre o governo, a comunidade e empresários que garantiu o fechamento dos bares e restaurantes mais cedo completou um ano no último sábado. Desde 17 de janeiro de 2008, todos os estabelecimentos fecham as portas à 1h, de domingo a quarta-feira, e às 2h, de quinta a sábado. Mas o setor reclama, agora, que o acordo não teria sido integralmente cumprido e ameaça manter os bares abertos madrugada adentro, sem horário para encerrar as atividades. De acordo com os empresários, o governo está dificultando a concessão de alvarás de funcionamento e não ofereceu novas áreas, distantes das quadras, para a construção de bares. A Agência de Fiscalização explica que a ordem de serviço que fixou a hora de fechamento ainda está em vigor e garante que vai notificar e interditar os estabelecimentos que infringirem as normas.
O presidente do Sindicato dos Donos de Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar), Clayton Machado, diz que não é interesse dos empresários voltar a fechar as portas depois das 2h e que o motivo das ameaças é apenas forçar uma retomada das negociações. ;Queremos manter o bom relacionamento com a comunidade e continuar com os horários atuais, mas também precisamos de uma sinalização do governo de que o acordo assinado no ano passado será cumprido integralmente;, destacou. ;Nossa intenção não é estender o horário, até porque, com a lei seca, nosso movimento diminuiu tanto que será difícil ter clientela suficiente para manter o funcionamento depois das 2h;, finalizou o presidente do Sindhobar.
Entre as reivindicações dos empresários está a flexibilização da concessão dos alvarás de funcionamento. De acordo com pesquisas do setor, cerca de 70% dos 10 mil negócios do ramo não têm a documentação em dia. ;O Ministério Público não concorda que haja concessão de alvará de funcionamento para quem usa área pública, mesmo com o pagamento devido das taxas. Para piorar, o governo multiplicou os valores das taxas por três e determinou o pagamento retroativo aos cinco últimos anos. Nosso setor emprega 100 mil pessoas, o governo deveria dar mais atenção às nossas reivindicações;, diz Clayton Machado.
Ontem à tarde, a administradora de Brasília, Ivelise Longhi, se reuniu com o presidente do Sindhobar e explicou que o acordo não determinava prazo para o cumprimento das reivindicações. Ainda assim, Ivelise informou que o governo vai regulamentar, em breve, a chamada lei dos puxadinhos, para que os empresários se adequem às regras de ocupação de áreas públicas e, assim, possam receber os alvarás de funcionamento. ;Já entrei em contato com a Terracap, que me informou que os estudos para a criação de novos lotes destinados a bares e restaurantes estão adiantados;, disse Ivelise. ;É impossível liberarmos o alvará enquanto os empresários não se adequarem à legislação. Mas a regulamentação da lei dos puxadinhos deve ficar pronta até fevereiro;, acrescentou a administradora de Brasília.
Proprietário da rede de bares e restaurantes Carpe Diem, o empresário Jael Silva reclama da lentidão na liberação de áreas do Projeto Orla. ;Vamos tentar esgotar todas as possibilidades de diálogo. Mas, depois de um ano do acordo assinado, nossa situação só piorou. Ficamos na expectativa da criação de áreas específicas para bares e restaurantes e isso não foi para a frente;, reclama. ;O governo pede nossa colaboração, mas aumenta em quase 200% os valores das taxas de ocupação;, afirma.
Moradores do Plano Piloto estão preocupados com o novo impasse. A presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Heliete Bastos, lembra que o GDF faria a transferência de muitos bares e restaurantes para áreas mais distantes das zonas residenciais, como a orla do Lago. ;É uma questão preocupante para nós. A maioria dos bares se adaptou aos novos horários e cumpriu os acordos, mas o governo não fez a parte dele;, critica Heliete. ;Temos medo de enfrentar os transtornos novamente;, explica a líder comunitária.
Negociação
O que diz o acordo assinado entre governo e os bares:
# Os estabelecimento devem fechar as portas à 1h, de domingo a quarta-feira
# De quinta a sábado e nas vésperas de feriados, os bares têm que encerrar as atividades às 2h.
# Música mecânica, ao vivo ou com amplificadores, só será permitida em ambientes com isolamento acústico
# O som ambiente é permitido até as 23h para quem não tem isolamento acústico
Moradores satisfeitos com regras de convivência
Kleber Lima/CB/D.A Press - 20/9/07
O Libanus promete manter o fechamento mais cedo: boa vizinhança
Quem vive em quadras onde há bares movimentados teme a volta dos horários antigos. Prefeita da SQS 206, Odila Massana Senise conta que a vida dos moradores da quadra melhorou muito com o acordo entre bares e governo. Antes das regras entraram em vigor, em janeiro do ano passado, a população da 206 convivia com o caos no trânsito, falta de vagas e muito barulho gerado pelos clientes do Libanus, que fica na comercial. ;Melhorou muito do ano passado para cá, desde que o controle maior do uso de áreas públicas e os novos horários de fechamento entraram em vigor. Espero que tudo continue como está, não queremos os incômodos de volta;, diz Odila.
O proprietário do Libanus, Narciso Marinho, garante que não pensa em estender o horário de funcionamento do bar porque quer manter a boa vizinhança com a comunidade da Asa Sul. ;É claro que temos muitas reclamações, como a dificuldade para obter alvará de funcionamento e a falta de avanços nos estudos para conceder novas áreas para os grandes estabelecimentos. Mas, por enquanto, vamos manter o diálogo. O acordo está beneficiando todo mundo, principalmente a comunidade;, destaca Narciso. ;É preciso mais atenção com o setor. Em uma cidade com a economia baseada em serviços, como Brasília, os bares e restaurantes têm um papel importante;, destaca o dono do Libanus.
O promotor de Defesa da Ordem Urbanística Paulo José Leite elogiou o acordo feito entre empresários e o governo ano passado e refutou os argumentos dos empresários que reclamam do aumento da taxa de ocupação de espaços públicos. ;A taxa tem que ser paga de acordo com o valor da área ocupada. Os interesses particulares não podem se sobrepor aos interesses públicos. Se os empresários quiserem pagar menos, que reduzam as áreas ocupadas;, explica Paulo José. Ele também cobrou que a adequação à lei dos puxadinhos e a padronização das construções sejam mais rápidas. ;O governo precisa oferecer outras áreas para bares, como o Projeto Orla. Os bares, como funcionam hoje, estão adentrando a escala residencial;, destaca o promotor.