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Correio Braziliense

Táxi, mais um problema para o brasiliense

Além do preço alto e carros malconservados, frota é insuficiente e cheia de irregularidades.


postado em 23/01/2009 08:41 / atualizado em 23/01/2009 09:18

Mesmo com problemas de trânsito cada vez mais frequentes, como engarrafamentos e falta de vagas, a classe média brasiliense não adotou o táxi como meio de transporte alternativo. As reclamações dos usuários são variadas, do preço alto das corridas à má conservação dos carros que oferecem esse serviço. Hoje, há cerca de 3,4 mil táxis em circulação na capital do país. O total de veículos é o mesmo desde 1979, apesar do grande crescimento da população, que passou de 1,2 milhão de habitantes para 2,5 milhões atualmente. Para melhorar os serviços e transformar os táxis em um sistema atrativo, o Governo do Distrito Federal fará um levantamento da situação do setor. O estudo, que fica pronto em até três semanas, apontará se há necessidade de ampliar o número de taxistas na cidade para garantir mais concorrência. » Leia a íntegra Lei 4056 (arquivo em formato doc) Outro problema grave é o alto número de irregularidades no setor, como aluguel ou transferências ilegais da documentação. A lei proíbe que funcionários públicos do DF ou do governo federal tenham permissões para dirigir táxi, mas hoje há servidores que detêm o documento e o alugam para outros motoristas. O Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) investigará a prática e os funcionários públicos identificados vão responder por improbidade administrativa. “Se a pessoa que tem a concessão a aluga a terceiros, isso dificulta a fiscalização”, explica o promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Guilherme Fernandes. O secretário de Transportes, Alberto Fraga, reconhece que “é necessário moralizar o setor” e aguarda o término do estudo do governo para decidir se novas concessões serão licitadas. “Como não há aumento da frota de táxis há 30 anos, acredito que haja uma defasagem. Mas só depois da conclusão do levantamento é que vamos definir quais são as necessidades”, afirma Fraga. Tarifa fixa O mercado de táxis em Brasília e no país foi o tema de uma dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB). Autor do estudo, o matemático Flávio Augusto Dias analisou o modelo utilizado na capital federal e apontou uma série de falhas. Um dos principais pontos questionados foi a tarifa fixa. Por esse modelo, o preço é estabelecido pelo governo e nenhum taxista pode dar desconto ou praticar valores diferentes do determinado. “A tarifa máxima seria mais indicada porque, assim, o governo protege o consumidor, mas deixa que o mercado por si só fixe o preço”, sugere Dias. Outro problema identificado pelo pesquisador é a bandeira 2 usada em Brasília. Aqui, o valor do quilômetro rodado aumenta em 50% entre as 20h e as 6h e aos fins de semana. “A bandeira 2 não pode ser aplicada em qualquer caso. Ela funciona como um adicional noturno e, como tal, só deveria ser usada das 22h às 6h. Aos sábados, a legislação trabalhista só determina o adicional depois das 14h”, destaca Flávio Dias. Adicional por mala A advogada paulista Jaqueline Godeck, 38 anos, vive em Brasília há dois anos. Ela critica o sistema de táxis da capital federal e evita pegar esse tipo de transporte. “Acho o preço abusivo e considero um absurdo eles cobrarem adicional por mala quando saem do aeroporto”, comenta. “Sempre que chego de viagem, peço para algum amigo me buscar. Eu me recuso a pagar o preço do táxi que é cobrado em Brasília”, critica a advogada. No DF, a bandeirada — valor mínimo pago, independentemente do percurso — é de R$ 3,30 e cada quilômetro rodado custa R$ 1,40. Professor da Pós-Graduação em Transportes do Departamento de Engenharia da UnB, Joaquim José Aragão frisa a importância de uma fiscalização mais efetiva para melhorar o sistema de táxis brasiliense. A principal medida, segundo ele, seria aumentar o número de concessões por meio de licitação. “É preciso rever o processo regulatório, tornar o sistema mais competitivo e permitir preços adequados. Deve-se também avançar na identificação dos motoristas e dos veículos, para aumentar a segurança dos passageiros”, propõe o especialista. Aragão critica ainda a postura dos taxistas que brigam pelas corridas com destino ou origem no aeroporto e defende a criação de linhas de ônibus ligando o centro da cidade ao terminal. “Os taxistas ficaram presos em uma armadilha que eles mesmo criaram e acabaram dando um tiro no próprio pé. Como a corrida para o aeroporto é alta, as pessoas se assustam com o preço e evitam usar táxi”, analisa o professor. Até quando a procura é alta surgem deficiências. No início deste mês, o intenso movimento no aeroporto e a falta de organização do serviço fizeram muita gente esperar até 40 minutos para conseguir pegar um táxi. Motoristas se defendem Mesmo sem aumento da frota de táxis há 30 anos, os motoristas que atuam no setor defendem que não há necessidade de licitar novas permissões. A maioria dos taxistas defende as medidas do governo para acabar com as irregularidades, mas vê com receio a possibilidade de aumento da concorrência com o crescimento da frota. Para a presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares (Sinpetaxi), Maria do Bonfim Santana, não há espaço para mais taxistas no mercado. “Hoje, já vivemos uma situação de muita oferta e pouca procura. Uma pessoa que trabalha no aeroporto, por exemplo, só consegue fazer umas duas corridas por dia. Não há necessidade de o governo licitar mais permissões”, garante Maria. “O que deveria ser feito é uma campanha para as pessoas usarem mais táxi. Existe um mito de que a corrida em Brasília é uma das mais caras do país. Isso não é verdade. Estamos em 11º lugar no ranking de preço da bandeirada entre as capitais”, explica. Segundo o sindicato, a bandeirada brasiliense fica atrás da cobrada em cidades como Campo Grande (R$ 4,50), Rio de Janeiro (R$ 4,30), e São Paulo (R$ 3,50). Luís Marinho Neto, 51 anos, trabalha como taxista há um ano e três meses. Ele paga R$ 1 mil de aluguel do carro e da permissão para atuar no setor. Marinho não considera ser necessário ampliar o número de motoristas e de táxis no DF. “Acredito que temos condições de atender toda a demanda hoje”, diz ele, que trabalha no aeroporto. O que diz a lei A Lei nº 4.056/07 regula o sistema de táxis no Distrito Federal. Veja alguns pontos que ela determina: Exigências que os permissionários devem cumprir: # Ter carteira nacional de habilitação nas categorias B, C, D ou E # Apresentar, a cada dois anos, certidão onde conste que o solicitante não foi condenado por crimes tipificados no Código Penal # Apresentar certidão negativa de débito da Receita Federal, do INSS e da Fazenda do DF # Estar inscrito como autônomo no INSS e na Fazenda do DF # Não ter vínculo ativo com o serviço público federal, estadual, municipal ou distrital Características obrigatórias dos veículos: # Ter no máximo 8 anos # Ser do tipo sedan ou station wagon, com capacidade mínima do porta-malas de 290 litros # Ser das cores branca, cinza claro ou prata # Possuir sistema de ar-condicionado e sistema de comunicação ou telefonia móvel # Ter quatro portas # Conter taxímetro e aparelhos registradores aferidos e lacrados pelo órgão competente # Apresentar caixa luminosa com a palavra “táxi” sobre o teto, além de dispositivo que indique situação livre ou em atendimento # Conter a identificação do permissionário, o aviso de proibido fumar, o número da permissão e a placa do veículo em local visível ao passageiro Obrigações do GDF: # Promover a adequada prestação do serviço de táxi, evitando abusos econômicos e mantendo o incentivo à concorrência # Assegurar a qualidade do serviço, no que diz respeito a segurança, continuidade, modicidade tarifária, conforto e acessibilidade

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