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Correio Braziliense

Liminar que suspendia licitação do Noroeste é derrubada

 


postado em 29/01/2009 11:18 / atualizado em 29/01/2009 12:05

A licitação dos lotes do Setor de Habitações Coletivas Noroeste, marcada para 10h desta quinta-feira (29/01), foi retomada às 11h10. O processo foi suspenso, logo no início, após o depósito dos envelopes por conta de uma liminar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Por volta das 11h, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) derrubou paralisação. O promotor de Defesa do Patrimônio Público responsável pela ação, Fabiano Mendes, entrou com uma ação civil pública na qual pedia a suspesão da venda de lotes. O argumento é que houve quebra de concorrência. Isso porque o edital da licitação prevê, apenas, o parcelamento do preço dos lotes em até 12 vezes. Para o MPDFT, isso poderia impedir a participação de empresas menores no processo. Cerca de 200 pessoas interessadas na compra dos lotes oferecidos, a maioria delas empresários, aguardaram, por cerca de uma hora, a decisão na sede da Terracap, onde acontece a venda dos terrenos. Noroeste Foram colocados á venda 52 projeções residenciais e 11 comerciais. Cada lote será licitado individualmente. Arrematará o terreno aquele que oferecer maior preço. Segundo divulgou a Terracap o preço médio das projeções do novo bairro é de R$ 1,6 milhões. Os terrenos de 6,45 mil m² terão o preço mínimo de R$ 10,02 milhões e os com 9,45 mil m² , o valor de 14,9 milhões. A expectativa do governo é de arrecadar cerca de R$ 650 milhões, que de acordo com a estatal serão investidos em infra-estrutura para o bairro.

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