postado em 03/02/2009 15:24
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu mais uma suspensão de contratos assinados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). A ação apresentada pelo MPDFT conseguiu a antecipação parcial de tutela que conseguiu a suspensão do contrato e dos pagamentos feitos a LM Rolim Consultores Associados Ltda. A decisão é da 5ª Vara Cível de Brasília. Com o pedido de antecipação de tutela a Justiça determinou o fim de contrato antes mesmo do processo contra a fundação ser finalizado.
Na ação o MPDFT argumenta que o contrato assinado pelo administrador provisório, Washington Maia, viola o Estatuto da Finatec porque não tem aprovação prévia do Conselho Superior da entidade e argumenta ainda que já existe um contrato vigente com o mesmo fim da contratação da LM Rolim. Além da suspensão a ação pede ainda a devolução dos pagamentos já realizados pela Finatec para o escritório. A Finatec informou, por sua assessoria de imprensa, que a decisão não é definitiva e a fundação já entrou com recurso contra a decisão.
No final de 2008 a Justiça suspendeu outro contrato feito pela administração judicial provisória. Na época o contrato suspenso, também por uma antecipação de tutela foi assinado com a empresa Dege Auditores Associados.