postado em 04/02/2009 20:00
Em nota à imprensa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa restrições à pesca no Lago Paranoá. Segundo o informe, a decisão se baseia no artigo 3º da Lei nº 3.066, de 22 de agosto de 2002.
Fica proibida a pesca com rede de superfÃcie, utilização de qualquer artefato explosivo ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante. Além disso, está vetada, também, a prática de rede batida, mergulho com fisga, arpão, espingarda de mergulho e equipamentos semelhantes. E, ainda, o uso de substâncias quÃmicas de qualquer natureza que provoquem a morte ou alteração no comportamento dos animais.
A nota restringe, também, a pesca profissional. Ela não pode ocorrer nas águas próximas à barragem do Paranoá, Palácio do Planalto e PenÃnsula dos Ministros, nem em locais com alta concentração de atividades de lazer e prática de esportes náuticos.
Profissionais e amadores
O informe lembra, também, que só podem exercer a pesca profissional pescadores filiados à Cooperativa dos Pescadores do Lago Paranoá (Coopelap-DF) ; a entidade é credenciada no Departamento de Pesca e Agricultura do Ministério da Agricultura e do Abastecimento ; ou a instituições semelhantes registradas e domiciliadas no DF. O pescador que não estiver com a carteira de identificação quando estiver pescando, poderá ter o material recolhido. Além disso, quem não cumprir as regras pagará multa no valor de um salário mÃnimo e terá a carteira de pescador suspensa por 30 dias.
Por fim, a nota esclarece sobre a pesca amadora. Quem quiser praticá-la deve ter uma licença. Os formulários de Licença para Pesca Amadora do Ibama podem ser encontrados nas casas lotéricas, no Ibama ou impressos no . O pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária e casas lotéricas.
Confira os valores das licenças:
- Categoria A (pesca desembarcada): R$20,00
- Categoria B (pesca embarcada): R$60,00
- Categoria C (pesca subaquática): R$60,00