postado em 07/02/2009 08:32
O governo vai recorrer ao poder Judiciário para tentar receber das empresas de ônibus uma dívida acumulada de R$ 23 milhões. O montante é relativo a autuações por irregularidades na frota, descumprimento de horários ou de rotas. Essa é uma das medidas para buscar melhorar a qualidade do transporte coletivo oferecido aos brasilienses. Até quarta, 100 ônibus velhos serão excluídos da frota e substituídos por novos. Em uma reunião na segunda com os empresários, o governo vai exigir que em 90 dias eles entreguem mais 300 veículos novos.
Diferentemente do que vinha sendo feito, a partir de agora a Secretaria de Transportes vai exigir a retirada dos ônibus velhos à medida que os novos cheguem. ;Até agora a gente permitia a inclusão dos carros novos e a permanência dos antigos porque faltavam ônibus em algumas linhas. Mas conseguimos resolver isso. Agora é tirar os velhos e garantir que eles não sejam usados para fazer o transporte escolar, por exemplo;, afirmou o secretário de Transportes, Alberto Fraga.
Dos 100 veículos que começarão a rodar na semana que vem, 40 são da Viplan ; cuja idade média da frota é de oito anos e meio, quando o máximo permitido são sete ; e 60 da Viação Planeta que, de um modo geral, atende a exigência prevista na Resolução nº 176/87 do Conselho do Transporte Público Coletivo do DF, mas que também tem ônibus irregulares. Um exemplo é o veículo envolvido no acidente da manhã de quarta, no viaduto próximo ao Balão do Aeroporto, em que uma pessoa morreu e 53 se feriram. O ônibus tem nove anos de estrada.
Mesmo com 816 veículos fora da especificação, a idade média da frota caiu de 14 anos, no fim de 2006, para 5,7 anos. Desde que assumiu o poder, em 2007, o governador José Roberto Arruda determinou a renovação gradual. Dos 2,4 mil ônibus, 1,1 mil são zero quilômetro. E foram incluídos no sistema 450 micro-ônibus em substituição às vans piratas.
A guerra aos maus prestadores de serviço inclui fiscalização por parte do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) e uma tentativa de obrigar as empresas pagarem o que devem.
Dívida eterna
Segundo Alberto Fraga, a dívida dos donos da empresa vem sendo acumulada desde 2001. À medida que são multados, os empresários entram com ação na Justiça, conseguem liminares e não pagam os débitos.
;Nós incluímos na dívida ativa. Mas eles parecem não se importar com isso porque não participam de licitação. E o problema é que, em cinco anos, essas multas prescrevem. Por causa disso, dos R$ 23 milhões, só temos como receber R$ 17 milhões;, explicou Fraga. Na opinião de Fraga, o fato de as empresas ignorarem as multas aplicadas acaba desmotivando o trabalho da fiscalização. ;É um absurdo, mas a coisa não anda. Quando o empresário realmente sentir os efeitos da pena pecuniária, passará a respeitar o órgão fiscalizador;, acredita.
Por meio da assessoria de imprensa, Wagner Canhedo, presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus do DF, informou que no entendimento do sindicato todas as multas estão prescritas porque teriam sido entregues fora do prazo legal de 30 dias após a infração. Por isso, existem ações na Justiça para anular a punição.
Aposta na integração
Além dessas medidas, a aposta do governo para melhorar o transporte público é o Brasília Integrada. Em julho começam as obras do programa de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), espécie de trem que deve cruzar a W3 Sul. A previsão é que até 2010 o projeto seja concluído. O investimento é de R$ 1,3 bilhão para três trechos ; vai começar pela região central do Plano Piloto e inclui, em uma de suas fases, a revitalização de toda a área ao redor da W3 Sul.