postado em 10/02/2009 08:03
O governo não tem como saber quem são os verdadeiros donos das permissões de táxi do Distrito Federal. Ao longo dos anos, os documentos originais das concessões por decreto, de 1979, desapareceram dos arquivos do Departamento de Concessão de Permissões (DCP), da Secretaria de Transportes, revelou o secretário Alberto Fraga. ;Isso é gravíssimo. Os documentos acabaram extraviados. Era tudo feito à mão e estava largado, abandonado, sem nenhum registro. Isso interessa a quem tem 25, 40 placas. Só quando chegamos, em 2007, informatizamos o setor;, lamentou Fraga, que anunciou ontem um pacote de medidas para frear o comércio clandestino de aluguel e venda de permissões de táxi no DF, denunciado pelo Correio desde domingo último.
As medidas incluem a suspensão das transferências até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público seja julgada. Na ação, o MP questiona vários artigos da Lei nº 4.056/07 ; que regulamenta o setor ;, como os que permitem a concessão ou transferência da permissão sem licitação pública. O governo também fará uma varredura nos cartórios do DF para rastrear as procurações, assim como fez com as vans retiradas das ruas.
Outras decisões para barrar as irregularidades no setor estão atreladas à investigação do MP. Como é o caso da nova licitação da frota e as denúncias de que servidores públicos são detentores de permissões. Nesses casos, a determinação de Alberto Fraga é para que se aguarde o resultado dos questionamentos e estudos do Ministério Pública para, só então, ser tomada uma decisão definitiva sobre o tema (veja quadro).
Licitação
De acordo com Fraga, das 3,4 mil permissões atuais, existem originais de 10%, no máximo. Ou seja, cerca de 340. A descoberta da falta de registros das concessões ocorreu no fim da tarde de ontem e já é fruto do recadastramento do setor, iniciado pelo governo há cerca de 20 dias. ;Na prática, isso significa que não teremos como chegar aos verdadeiros donos das permissões e o teor principal do cadastro, que era identificar os locatários, fica prejudicado;, lamentou Fraga.
Até agora, 1.140 taxistas se inscreveram no recadastramento. Quem não aparecer, terá a matrícula cancelada e licitada posteriormente pelo governo. Fraga defende que, constatadas as irregularidades, tanto o dono da permissão quanto quem comprou ou alugou o documento deve perder o direito de explorar o serviço. ;Na minha opinião, é a melhor punição para essas pessoas. Acho que as placas nessas situações devem ser licitadas;, defendeu. A quantidade de táxis também deve aumentar. ;Pela oferta e demanda, precisamos incluir pelo menos 400 carros novos na frota;, antecipou Fraga.
A denúncia do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Rádio Táxi e dos Taxistas Locatários não foi entregue ontem ao MP, como havia anunciado o presidente da entidade, Sandro Heleno Pereira. Ele alegou ter tido alguns problemas, mas reafirmou que entregará o dossiê esta semana. Sobre o suposto envolvimento de servidores da Secretaria de Transportes, Fraga afirmou que não será conivente e, se receber algum documento com indícios de ilegalidades, vai instaurar imediatamente uma sindicância e afastará o suspeito do cargo.
Documentos obtidos pelo Correio revelam o mercado clandestino de documentos que gerou uma farra de permissões. Elas são vendidas por até R$ 50 mil. Para driblar a legislação, os integrantes do esquema ilegal fazem contratos de gaveta ou procurações em nomes de terceiros. Quem quer trabalhar como taxista tem de alugar a placa e a permissão. Os valores variam entre R$ 70 e R$ 100 por dia.
AS MEDIDAS
Licitação das atuais permissões
# Aguarda o Ministério Público, que contesta a validade de 15 anos para as atuais permissões
Licitação das novas permissões
# Estudos serão concluídos em até 30 dias (a contar de ontem) sobre a quantidade necessária
Padronização da frota
# Será licitado o processo de padronização dos adesivos e prismas (luminosos) dos táxis
Selo Brasília
# Estabelece idade máxima da frota em 6 anos, carros com quatro portas e ar-condicionado, entre outras exigências.
Medida em estudo para acabar com locação de permissão
# Projeto de lei para exigir das empresas a comprovação de vínculo empregatício e recolhimento de impostos correspondentes
Procurações
# Rastreamento de procurações em cartórios que mostrem envolvimento na transferência de permissões de táxi
Permissões de servidores
# Cruzamento de dados para identificar os servidores públicos detentores de permissões
Transferências
# Continuarão suspensas até que a ação do MP seja julgada
Fonte: Secretaria de Transportes