postado em 18/02/2009 19:28
A Lei nº 8560/92 garante o direito da criança de ser reconhecida pelo pai e ter seu sobrenome. Mas muitas mães e pais parecem não fazer muito caso da determinação. Atenta a isto, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou audiência pública na tarde desta quarta-feira (18/2) para instaurar procedimentos de investigação de paternidade. Cerca de 700 mães foram convidadas a participar da reunião no edifício-sede do MPDFT. Na audiência de hoje, 35 crianças foram registradas e receberão sua nova certidão em 60 dias.
O número de crianças que não têm o sobrenome do pai é cada vez maior. De acordo com a promotora de justiça da Profide, Renata de Salles M. Borges, o motivo deste crescimento pode ser atribuído aos registros de crianças do Entorno nos cartórios do DF. Outro fator é a diversidade de parceiros sexuais. ;Existem mulheres que mantêm relação sexual com um homem que conhecem em uma noite, engravidam e, depois, nem lembram o nome do parceiro;, comenta a promotora.
Os cartórios encaminham à Profide a listagem de todos os registros de crianças sem o nome do pai. As mães que registraram seus filhos nos cartórios sem a identificação da paternidade recebem da Promotoria atendimento, a fim de garantir aos menores o direito à paternidade.
"Essas audiências públicas têm o objetivo de conscientizar mães e pais também da necessidade da criança de ter o sobrenome do pai, de saber quem ele é. Elas precisam entender que não é direito da mãe de não revelar quem é o pai, mas da criança de ter um sobrenome", explica Renata. "Só de saber que ela tem um pai, a criança já se sente melhor, é um outro segmento de educação", completa.
Procedimentos
O procedimento para o pai registrar o filho é simples. O pai deve levar à Profide um documento de identificação e a certidão de nascimento da criança. No caso de a mãe ser responsável por fazer o registro, ela deve levar o nome do pai.
Se houver dúvida quanto à paternidade, a promotoria auxilia os pais indicando o nome dos laboratórios para fazer o exame de DNA. Se o exame der negativo, a mãe tem que trazer o nome do verdadeiro pai em um prazo de trinta dias à promotoria para que a situação da criança seja resolvida. Mais informações sobre os procedimentos podem ser obtidas pelos telefones 3343-9843/9557/9981.
A Profide, em parceria com as promotorias dos Juizados Especiais Criminais e a Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais (Ampare), tem um projeto que custeia exames de DNA para a população carente do DF. Graças a este convênio, são realizados, em média 30 exames por mês.