postado em 26/02/2009 08:11
Arniqueira está de molho. O setor habitacional próximo ao Park Way e a Águas Claras será regularizado, garante o governo. Só não se sabe quando. Até lá, de acordo com uma decisão judicial de dezembro do ano passado, ninguém pode construir nada nem instalar novos serviços no bairro. Cerca de 35 mil pessoas moram ali, em quase 10 mil casas erguidas irregularmente na área de proteção ambiental (APA) do Planalto Central. Os moradores sabem que, por enquanto, são considerados invasores de área pública. E é justamente por isso que eles temem ficar abandonados enquanto a regularização não sai.
As ruas esburacadas e intransitáveis ajudam a justificar esse temor. Há duas semanas, o caminhão da coleta de lixo não arrisca passar em trechos tomados por crateras. Os garis levam as sacolas em carrinhos de mão até onde o carro consegue chegar. ;Daqui a pouco estaremos sem coleta de lixo e sem ônibus. Será o caos completo;, previu o prefeito comunitário, Agnaldo Pereira. ;Nós pagamos impostos, merecemos o mínimo de atenção;, protestou a aposentada Regina Reis, 56 anos, que mora no setor há quatro. ;Estamos ilhados. É triste. A regularização não chega, mas a vida segue por aqui;, completou a também moradora Keyla de Castro, 32.
Quem vive em Arniqueira protagoniza mais um capítulo de ocupação desordenada no Distrito Federal, com a qual governos locais foram coniventes. ;Eu sei que eles (os moradores) estão preocupados, mas essa é uma consequência de quem desrespeitou um planejamento. Agora não podemos agir de imediato;, comentou o secretário de Ordem Pública, Social e de Controle Interno, Roberto Giffoni. O GDF reconhece, no entanto, que certas reivindicações têm de ser levadas em conta. ;Há melhorias que precisam ser feitas. O bairro continua vivo, tem gente morando nele;, disse Giffoni, antes de ponderar que nada será feito ali sem autorização judicial.
A má conservação das ruas do setor, agravada pelo período chuvoso, é a principal reclamação da comunidade. A prefeitura comunitária prepara um relatório com fotos dos piores trechos para levar ao governo no início de março. ;Encaramos a decisão judicial como o primeiro passo para a regularização. A gente quer que o governo já comece a fazer algo definitivo aqui;, argumentou o prefeito comunitário interino, Manoel Vieira. Os moradores de Arniqueira pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde 2005. A regularização do setor é encarada como prioridade pelo governo, mas não existem sinais de que ela esteja próxima.
Série de proibições
Na decisão de 2 de dezembro de 2008, o juiz da 20ª Vara Federal do DF, Alexandre Vidigal de Oliveira, acatou ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal no DF e ordenou uma série de proibições para frear o crescimento de Arniqueira. A liminar em vigor impede instituições financeiras de conceder linha de crédito para construções na região, veta o trabalho de arquitetos, engenheiros e corretores de imóveis e suspende novas instalações de telefonia fixa, TV por assinatura, energia, água e esgoto. Quem descumprir as ordens pode pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
Os condomínios fechados de Arniqueira foram construídos em meio a nascentes e a áreas de vereda. Os estudos para medir o impacto ambiental das construções demoram a ficar prontos e atrasam a regularização. ;É muita burocracia;, reconheceu o gerente de regularização de condomínios no DF, Paulo Serejo. Ele disse que a intenção do governo, diante desse processo lento, era desenvolver ações no setor antes mesmo de ele ser oficialmente reconhecido. ;Os moradores têm toda razão de estarem preocupados. O governo queria levar infraestrutura para lá e foi impedido pela decisão;, observou Serejo.
Há poucas exceções
Autor da liminar que determinou as restrições ao Setor Habitacional Arniqueira, o juiz Alexandre Vidigal deixou claro que a decisão não impede o governo de tomar medidas essenciais, como tapar buracos. Ele destacou o trecho da liminar em que proíbe novos serviços, ;salvo os de exclusivo interesse à manutenção ou reparação de serviços essenciais já existentes;. Fora as exceções, porém, a proibição é geral. ;Por mais que o governo regularize, só vão poder avançar com obras e instalações depois de concluídos os estudos ambientais;, frisou. ;Não precisa ser técnico para constatar a degradação ambiental. O que tenho de fatos não foi o que me disseram, foi o que eu vi;, completou o juiz, que visitou Arniqueira antes de redigir a liminar.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Governo do DF ; réus no processo ; recorreram da decisão, alegando não serem responsáveis pela desordem em Arniqueira. Os três recursos foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Desde que a liminar entrou em vigor, operações coordenadas pela Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa) e pela Agência de Fiscalização (Agefis) foram responsáveis pela derrubada de 232 casas de madeira e alvenaria, além de 1.235m de cerca de arame e 1.455m de muro.