postado em 27/02/2009 07:55
Eustáquio Antônio Diniz Coelho, 64 anos, se sentiu lesado quando o carnê do Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA) chegou à casa dele. A famÃlia é dona de dois carros e o comerciante terá que desembolsar R$ 745,20 para quitar o imposto este ano. Pela tabela da Secretaria de Fazenda, os dois veÃculos, um Fiat Tipo 1995 e um Fiat Uno 2005, valem R$ 7,6 mil e 17 mil, respectivamente. Eustáquio, no entanto, considera os valores altos demais, alega que não conseguiria vender os carros por tal preço e tenta conseguir um abatimento no IPVA. Ele entregou ontem um requerimento na Agência de Atendimento da Receita da 513 Norte pedindo que o governo reavalie o valor do imposto dele. ;Se o governo pagar R$ 7,6 mil no meu Tipo, entrego na hora;, diz o comerciante.
Assim como Eustáquio, os contribuintes que não concordam com o valor venal dos automóveis apurado pela Secretaria de Fazenda podem tentar reduzir o IPVA. Quem tiver alguma reclamação, deve procurar uma das 10 agências de atendimento espalhadas pelo DF (a lista está no site ) até o próximo dia 9 ; data do vencimento da primeira cota ou cota única do imposto dos veÃculos com placa 1 e 2. O pedido de reavaliação também pode ser mandado por e-mail (para o endereço agerem@fazenda.df.gov.br) até a próxima quarta-feira, 4 de março. O recurso é analisado em até uma semana, mas não é fácil conseguir baixar o valor do imposto.
No cálculo do IPVA, a Secretaria de Fazenda leva em consideração o ano de fabricação do carro, a potência, o modelo e o tipo de combustÃvel. O valor venal de cada carro é calculado de acordo com tabelas especializadas, como a da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a da Molicar, uma empresa que faz pesquisas de preços de veÃculos. Anúncios de jornais, revistas, encartes, folhetos e pesquisas nos revendedores de veÃculos usados também podem ser utilizados, mas a secretaria não observa o estado de conservação dos veÃculos de forma individualizada. ;Não temos como avaliar carro por carro, por isso usamos as tabelas;, justifica o diretor de Arrecadação da Secretaria de Fazenda, José Luiz Magaldi. A secretaria aplica uma alÃquota de 3% sobre o valor de mercado apurado. O dono de um carro avaliado em R$ 25 mil, por exemplo, vai pagar R$ 750 de IPVA.
Assim, para questionar o valor considerado pelo governo, é preciso fundamentar a reclamação. Não basta dizer que o carro é vendido por um preço inferior nas concessionárias. Anúncios de jornal sequer são aceitos como prova. Argumentar que a crise financeira fez com que o preço dos veÃculos usados despencasse também não é suficiente. A reclamação só é analisada se o contribuinte encontrar, na tabela Fipe ou na Molicar, preços diferentes que os da pauta de valores da Secretaria de Fazenda (veja tira-dúvidas). Notas fiscais de veÃculos usados comprados em 2008 também podem ser estudadas como prova. ;Muitas pessoas reclamam, mas nem todos têm fundamentos. Mas nós também não temos sempre razão. Por isso, há casos de valores serem revistos;, afirma o chefe do Núcleo de IPVA, Leonardo Azzolin.
O analista de sistemas Valtênio Mendes, 61 anos, também reclamou do preço do IPVA, mas pretendia usar anúncios de jornal para provar que o carro está supervalorizado pela Secretaria de Fazenda. Ele tem um Gol, ano 2001, e o governo considerou que o veÃculo vale R$ 16.598. Assim, Valtênio terá que desembolsar R$ 497,97 de IPVA. ;Isso é um absurdo. No jornal, os carros do mesmo modelo estão anunciados por R$ 14,5 mil, no máximo. E isso é o que estão pedindo. Irão conseguir vender por menos do que isso;, reclama.
Os contribuintes também reclamam que a crise financeira, e a consequente redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros zero quilômetro, fez os automóveis usados ficarem desvalorizados. E dizem que o valor venal dos veÃculos continua alto mesmo depois que o governo refez a tabela de preços depois da crise. Na pauta elaborada pelo governo em setembro do ano passado e aprovada pelos deputados distritais, a queda do IPVA de 2009 era de 3,23% por causa da desvalorização dos veÃculos em relação a 2008. Mas o governo reestudou a tabela e o imposto caiu um pouco mais (veja quadro). A redução média ficou em 4,5%, mas chega a 12% em alguns casos. O GDF espera arrecadar R$ 575.406.470 com o pagamento do tributo em 2009.
Tira-dúvidas - IPVA 1 - Não concordo com a avaliação do meu carro feita pela Secretaria de Fazenda. O que posso fazer? Você deve fazer uma reclamação contra o lançamento. Para isso, é preciso preencher um formulário, disponÃvel nas agências de atendimento da receita ou na internet (www.fazenda.df.gov.br), e entregá-lo em uma das 10 agências (os endereços estão disponÃveis na internet). Também é possÃvel mandar uma reclamação por e-mail (agerem@fazenda.df.gov.br). 2 - Quais as chances que tenho em conseguir a redução do IPVA? É comum que a secretaria reestude o valor do imposto, mas é preciso fundamentar a reclamação. Ao entregar o requerimento na agência, anexe uma cópia de um documento público contendo o valor venal do veÃculo ou de similar, desde que traga um valor diferente do calculado pela Secretaria de Fazenda. Anúncios de jornal, porém, não são aceitos como prova. Normalmente, a secretaria se baseia em tabelas de institutos de pesquisa especializados, como a tabela Fipe. 3 - Quais outros documentos devo apresentar? A cópia do documento do carro e a cópia do documento do proprietário do veÃculo, ou de seu representante legal (nesse caso, também é necessária a cópia da procuração). 4 - Até quando posso reclamar? Pela internet, o prazo vai até 4 de março. Nas agências de atendimento, é possÃvel pedir a revisão até 9 de março. 5 - Se eu não tiver resposta até a data de vencimento da minha cota do IPVA? Devo pagar mesmo assim ou esperar? A Secretaria de Fazenda recomenda que o pagamento seja feito. Se o pedido for aceito, você terá abatimento nas outras parcelas ou deve pedir ressarcimento do valor pago a mais (se o pagamento for da cota única).