Governo edita cartilha para auxiliar os moradores de condomínios a buscar a regularização

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postado em 27/02/2009 08:05

A participação da comunidade é essencial no processo de regularização dos condomínios. Mas por desinteresse e, principalmente, por falta de informações, muitos moradores não cumprem as exigências ambientais e urbanísticas. Diante desses obstáculos, o governo decidiu criar um manual de regularização para facilitar a legalização de terras e esclarecer a comunidade sobre todo o trâmite a ser seguido. O documento, publicado no Diário Oficial do DF, será distribuído em todos os condomínios irregulares da cidade. A elaboração de uma cartilha é reivindicação antiga dos moradores de parcelamentos ilegais da cidade. Há mais de uma década, a comunidade bate à porta de várias secretarias do GDF em busca de informações. Com a criação do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo (Grupar), todo o trabalho relacionado à legalização dos condomínios ficou centralizado em um único órgão. ;Estamos trabalhando na elaboração do manual há quatro meses. A ideia é reunir todas as informações necessárias em uma única publicação, onde os líderes comunitários possam saber os caminhos a serem seguidos;, explica o gerente de regularização de condomínios, Paulo Serejo. A cartilha, chamada de Manual de orientação para regularização de parcelamentos do solo para fins urbanos no Distrito Federal, traz desde os passos mais elementares até as exigências mais complexas. De acordo com as orientações, a primeira medida é apresentar um requerimento ao Grupar. O documento deve determinar qual é o objetivo do parcelamento, qual a população prevista e precisa incluir, ainda, a poligonal do condomínio. Além de facilitar os procedimentos para a comunidade, a criação do manual também vai representar um ganho de tempo para o governo. ;Todos os projetos urbanísticos que já recebemos até hoje tiveram que ser corrigidos;, conta Paulo Serejo. ;Com o manual, esperamos receber os projetos no modelo correto, o que vai nos poupar tempo e permitir mais rapidez na análise da documentação que recebemos;, acrescenta o gerente. A cartilha começa a ser distribuída a todos os condomínios no mês que vem. O governo também vai promover cursos gratuitos voltados aos arquitetos, para ensinar quais são as exigências do GDF na elaboração dos projetos urbanísticos. Padronização A notícia da publicação da cartilha foi bem recebida pelos moradores de condomínios. Eles esperam que a organização das normas em um único documento facilite a legalização das ocupações. O condomínio Império dos Nobres, em Sobradinho, tem parte das 750 casas em terras do GDF e parte em áreas particulares. Essa indefinição fundiária pode dificultar a regularização. ;Sempre tivemos dúvidas e nunca soubemos exatamente que órgãos procurar. O manual é um documento importante para sabermos como proceder;, justifica Terezinha. Síndico do condomínio Serra Azul, José Guerra conta que, desde 1998, busca a aprovação dos projetos do parcelamento. ;Há mais de 10 anos lutamos para regularizar o condomínio. Com o manual, ficará mais fácil seguir as exigências do governo. Antes, a gente nem sabia a forma correta de agir;, explica. O Serra Azul, na região de Contagem, fica em uma área particular e os estudos ambientais estão em análise no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O DF tem 513 condomínios e, na maioria dos casos, a regularização sequer começou. Nas áreas de baixa renda, onde a comunidade não tem condições de arcar com os custos dos projetos ambientais e urbanísticos, o processo costuma ser lento. ;Há vários parcelamentos que nunca tiveram sequer um processo formal aberto no governo. Na região do Gama, por exemplo, há cerca de 150 condomínios que não fizeram nem os projetos básicos para a regularização;, lembra a presidente da União dos Condomínios Horizontais do Distrito Federal, Júnia Bittencourt. (arquivo em formato doc)

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Prioridade à baixa renda Duas grandes regiões de baixa renda terão atenção especial do governo em 2009. A meta do GDF é acelerar a regularização de Arapoanga e do Itapoã. As duas áreas juntas têm mais de 150 mil moradores. As obras de infraestrutura, como pavimentação, água e esgoto, já estão em andamento. O Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo (Grupar) começou a fazer um levantamento da situação das duas áreas para saber quais documentos estão pendentes. O gerente de Regularização de Condomínios do GDF, Paulo Serejo, explica que a legalização das ocupações em Itapoã e Arapoanga depende apenas do governo local. ;Nossa ideia é colocar à prova o método de regularização do Grupar. Isso porque, no caso de Itapoã e de Arapoanga, não dependemos de nenhum outro órgão, como o Ibama;, destaca Serejo. Nas áreas de classe média, os próximos da fila devem ser os condomínios localizados na Estrada do Sol, na região do Setor Habitacional São Bartolomeu. Parcelamentos como Ouro Vermelho e Condomínio Verde estão com a papelada em análise e os projetos devem ser aprovados em março. Mas a grande expectativa do governo é com relação à legalização dos mais de 15 mil lotes da região de Vicente Pires. Os estudos de impacto ambiental estão em análise no Ibama e o governo espera a aprovação dos projetos urbanísticos em breve. ;A regularização da região terá grande impacto, já que mais de 50 mil pessoas vivem na região;, finaliza. Passo a passo Requerimento A primeira etapa é entregar o documento ao Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo (Grupar). O texto precisa trazer os contatos do interessado, o título de propriedade do imóvel e a descrição do parcelamento. Também devem constar os objetivos do projeto, que incluem o tipo de uso do solo pretendido e a população projetada. Diretrizes e condições Se o empreendimento for considerado viável, o Grupar apresentará aos condôminos as condições urbanísticas e ambientais. Nessa fase, o governo também verifica nas empresas de serviços públicos (CEB e Caesb, por exemplo) se o futuro condomínio não interfere nas redes atuais e futuras. Caso sejam necessários estudos ambientais ou urbanísticos complementares, as licenças só serão emitidas quando as exigências previstas nessas novas análises estiverem cumpridas. Projeto urbanístico e estudos ambientais O empreendedor deve apresentar o pedido de parcelamento em conformidade com as exigências urbanísticas e ambientais. Se o governo aprovar o projeto apresentado, é publicado um decreto assinado pelo governador no Diário Oficial do Distrito Federal. Cronograma e garantias O cronograma e o orçamento para a execução das obras de infraestrutura deverão ser apresentados pelo empreendedor. Caso a comunidade opte por registrar o parcelamento antes do início das obras, deverá ser encaminhada proposta de garantia para execução da infraestrutura. Caso já haja construções nos parcelamentos, elas serão analisadas em vistoria do governo.