postado em 04/03/2009 08:16
Depois de mais de cinco anos de espera, a Vara de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente do Tribunal de Justiça será inaugurada em abril. A nova estrutura do TJDF foi incluída na Lei de Organização Judiciária do DF, projeto de lei apresentado em 2004 e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio do ano passado. A vara será especializada na análise de casos ligados a disputas de terra ou regularização fundiária de ocupações irregulares, como condomínios.
A Vara de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente vai funcionar no Setor de Rádio e Televisão Sul (SRTVS), no prédio que hoje abriga o Fórum Júlio Fabbrini Mirabete. Além do magistrado responsável ; cujo nome ainda não foi divulgado ; a vara terá entre 10 e 13 funcionários. A criação oficial de mais uma estrutura no judiciário local depende apenas da solução de problemas físicos. Salas precisam ser esvaziadas para darem espaço à nova vara. A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça informou que a inauguração está prevista para o fim de abril.
A novidade agradou aos representantes de moradores de condomínios irregulares e também ao governo local. A expectativa é de que a criação de uma vara especializada dê muita agilidade à análise de processos relacionados à regularização de parcelamentos e a conflitos fundiários. Hoje, esses casos são analisados pelas varas de Fazenda Pública, quando os casos envolvem a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), ou pelas varas cíveis.
A presidente da União dos Condomínios Horizontais, Júnia Bittencourt, conta que a criação da Vara de Assuntos Fundiários é a esperança da comunidade dos parcelamentos para acelerar os processos de regularização. ;Nossa grande expectativa é que, a partir de agora, possamos acabar com os conflitos que os condomínios têm com a Terracap. Hoje, há disputas entre particulares, o governo local ou a União. A centralização dos casos vai ajudar a acabar com as pendências que se arrastam há décadas;, destaca Júnia Bittencourt.
Pleito antigo
O vice-governador Paulo Octávio se reuniu na última segunda-feira com o presidente do TJDF, desembargador Nívio Gonçalves, para acertar os detalhes finais antes da inauguração da nova vara. ;Esse é um antigo pleito do governo porque Brasília tem pressa em resolver seus problemas fundiários. Temos cidades inteiras como o Paranoá, Itapoã ou a Estrutural que estão irregulares;, justifica Paulo Octávio. ;Esse problema representa um atraso e prejudica até a economia já que, sem a escritura dos terrenos, os empresários têm dificuldades em seus negócios;, acrescenta o vice-governador.
Nos condomínios, há vários tipos de problemas fundiários. Alguns parcelamentos têm áreas desapropriadas em comum, ou seja, parte das terras são de particulares e parte do governo. A grande dificuldade nesses casos é definir de quem é cada parcela. Outro conflito comum é a indefinição sobre a delimitação de terrenos. Uma das disputas mais conhecidas é a discussão sobre os limites das antigas fazendas Taboquinha e Papuda.
A propriedade de vários condomínios do Setor Jardim Botânico está relacionada à poligonal dessas antigas propriedades rurais. A fazenda Papuda foi desapropriada e as terras que compunham essa propriedade são hoje da Terracap. A Taboquinha permaneceu como propriedade particular. Moradores de condomínios do Jardim Botânico, como o Mirante das Paineiras e o Jardim Botânico VI, argumentaram na Justiça que esses parcelamentos estariam na antiga fazenda Taboquinha e não na Papuda, como sustenta a Terracap. Uma perícia judicial indicou que os lotes são mesmo do governo. Mas o processo ainda corre na Justiça.
Outra região com pendências fundiárias é Vicente Pires. A área foi desapropriada pela União mas os herdeiros da antiga área rural questionaram na Justiça o pagamento da indenização, o que atrasou o registro dos terrenos. O imbróglio está sendo analisado pela Justiça Federal em São Paulo. No Grande Colorado, em Sobradinho, os herdeiros da antiga fazenda Paranoazinho lutam para conseguir resolver os problemas do espólio da área para conseguir regularizar os lotes dos condomínios da região. A Vara de Assuntos Fundiários também deve analisar casos em que terrenos foram vendidos a mais de uma pessoa ; fato recorrente há algumas décadas.