O governo do Distrito Federal e o Ministério Público do DF (MPDFT) assinaram nesta sexta (06/03) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Riacho Fundo II, que libera licença prévia para o início de estudo do projeto de instalação de 5.089 moradias na Etapa 4, que compreende as quadras 18 até 34. O secretário de Governo, José Humberto Pires, representou o governador Arruda na assinatura do termo.
Com o cumprimento das normas do TAC, a licença prévia deve ser concedida em cinco dias, o que possibilitará o início dos estudos no local. Posteriormente à fase de pesquisas, o próximo passo é a concessão da licença definitiva, por meio da qual terão início os serviços de infra-estrutura da região, bem como as construções residenciais por parte das cooperativas habitacionais do DF.
Ao todo, 30 mil pessoas de associações habitacionais serão contempladas com a área. Para tanto, as cooperativas buscam financiamento no valor de R$ 150 milhões para construir seus imóveis na região. O dinheiro é negociado com a Caixa Econômica Federal, por meio de programa habitacional do governo federal.