postado em 07/03/2009 08:10
Cerca de 13 mil famílias estão mais próximas de realizar o sonho da casa própria. Na manhã de ontem, o governo local homologou a primeira Parceria Público Privada (PPP) do Distrito Federal, ao reconhecer a licitação feita para a construção do Setor Mangueiral. Na área, localizada na região administrativa de São Sebastião, está prevista a construção de 8 mil residências, entre casas e apartamentos, para trabalhadores cadastrados na Companhia de Desenvolvimento Urbano (Codhab). Em outra frente, representantes do GDF assinaram, no início da tarde, um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a União e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O documento prevê a implementação da quarta etapa do Riacho Fundo II, empreendimento que beneficiará 5.089 famílias das associações e cooperativas habitacionais do DF.
O consórcio Vida Nova Mangueiral, formado pelas empresas Zaurak Empreendimentos Imobiliários, Silco Engenharia e Cidade Jardins Incorporação, será o responsável pela construção do Setor Mangueiral. A homologação da PPP foi assinada no Centro Administrativo, em Taguatinga, pelo secretário de Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF, Paulo Roriz. A assinatura de contrato com as empresas, última etapa do processo para liberar o início da construção, está prevista para 19 de março.
O futuro complexo fica a pouco mais de 10 minutos do Lago Sul e ocupará uma área de aproximadamente 200 hectares, ao longo da DF-463, e equivale a 30 quadras residenciais do Plano Piloto. A previsão é de que a primeira etapa do novo bairro seja entregue em dezembro.
O programa é direcionado aos servidores do GDF que ganham até 12 salários mínimos, inscritos na lista da Codhab, em sua maioria servidores públicos, como professores, policiais e bombeiros. O governo local buscará convênio com Caixa Econômica para que os servidores façam empréstimos a juros baixos. Os beneficiados poderão ocupar casas e apartamentos que variam de 51 a 65 metros quadrados com preços cotados abaixo do valor de mercado. Os valores dos imóveis vão de R$ 89 mil a R$ 120 mil.
TAC
A assinatura do TAC da quarta etapa do Riacho Fundo II ; área com 33 mil hectares que compreenderá as quadras 18 a 34 ; significa que, a partir de agora, fica permitida a emissão da licença prévia pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A licença possibilita que sejam executados projetos e estudos que precedem a realização das obras de infraestrutura, como drenagem, esgotamento sanitário, sistema viário. A previsão é que o Ibama emita a licença prévia cinco dias após a publicação do TAC, ou seja, até a próxima sexta-feira.
No Riacho Fundo II, as cerca de 30 mil famílias ; o equivalente a 5.089 moradias ; contempladas com a construção de três mil apartamentos e duas mil casas são as associadas às 207 cooperativas habitacionais do DF. Para que as estruturas sejam edificadas, será necessário um financiamento de R$150 milhões, explicou Leo Rezende, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. ;É um sonho realizado. Fizemos a nossa parte dentro da legalidade;, acrescentou Leo Rezende.
Há cerca de 10 anos as associações e cooperativas esperam pela decisão. ;É uma vitória, mas ainda restam 60 mil famílias sem casa própria;, disse Leo Rezende. Para o secretário de Governo, José Humberto Pires, a assinatura do termo transformou-se em um momento histórico. ;É de grande importância para o GDF porque, com a licença prévia, vamos poder dar sequência aos projetos para então termos a licença de implantação. E essas famílias poderão acreditar que os sonhos que estão vivendo vão se transformar em realidade logo;, pontuou José Humberto Pires. O TAC tem validade de 180, podendo ser prorrogado.