postado em 17/03/2009 16:53
O MPF-DF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal recomendou ao Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis) a suspensão imediata da licença prévia para construção do Setor Habitacional Noroeste --novo bairro de alto padrão de Brasília. A licença foi emitida em maio de 2007.
Segundo o MPF, a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília) não cumpriu a condição imposta pelo Ibama para o licenciamento, que era encontrar uma solução fundiária para a comunidade indígena que vive no local há mais de 30 anos.
O MPF recomenda ainda à Funai (Fundação Nacional do Índio) que constitua grupo de trabalho técnico para concluir os estudos de identificação, delimitação e demarcação da área ocupada pelos índios.
O plano urbanístico do novo bairro prevê a construção de 20 quadras residenciais para cerca de 40 mil moradores.
De acordo com a Funai, 32 indígenas de nove famílias estão no local, vindos do Nordeste do país. O órgão não reconhece a área como território indígena.
O presidente da Terracap, Antônio Gomes, disse que as licenças ambientais foram emitidas com a observância de todas as exigências legais e que espera que o Ibama não acate a recomendação. Ele lembrou que a Justiça Federal já declarou os índios como invasores de terras públicas. ;Espero que o Ibama ouça a Terracap e a Justiça antes de suspender a licença. Já oferecemos pelo menos cinco opções de áreas para a transferência dos índios e até registramos oficialmente na Justiça essas ofertas, mas os indígenas nunca responderam. No nosso entendimento, o acordo com o Ministério Público Federal foi cumprido;, diz Antônio Gomes. ;Se a licença for cancelada, isso vai representar um prejuízo monumental para a cidade. Só na primeira licitação, já recebemos quase R$ 600 milhões dos empresários;, acrescenta o presidente da Terracap.
A segunda licitação de lotes do setor está marcada para o dia 26 de março, quando serão leiloadas 20 projeções residenciais. Em janeiro, na primeira licitação, a Terracap vendeu 53 lotes e arrecadou mais de R$ 500 milhões.