postado em 20/03/2009 11:36
A região industrial mais valorizada da cidade se transformou em território livre para a invasão de áreas públicas. O Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), que concentra cerca de 60% do PIB (Produto Interno Bruto) de Brasília, tem hoje pelo menos 1 milhão de metros quadrados de terras ocupadas irregularmente. São áreas verdes tomadas por barracos e quiosques ilegais, empresas construídas sobre parques e reservas ecológicas ou galpões erguidos em terrenos destinados a equipamentos públicos. O tamanho dos lotes invadidos equivale a 16 superquadras do Plano Piloto ou cinco parques como o Olhos d;Água, na Asa Norte.
A dimensão da irregularidade no SIA foi medida por um levantamento realizado pela administração regional do setor, ao qual o Correio teve acesso. Há vários tipos de ilegalidade na região: invasores que indevidamente conseguiram obter a documentação relativa a terrenos públicos e empresas regularmente instaladas que cercam uma área maior do que a propriedade.
Há disparates ainda maiores. No Setor de Transporte de Cargas, que faz parte do SIA, há uma área de 10 mil metros quadrados que foi cercada irregularmente. O responsável pelo muro é dono de um imóvel de 200 metros quadrados na região. Ele solicitou à Administração Regional autorização para usar a área fronteiriça a seu lote, mas acabou cercando um espaço 50 vezes maior do que a sua propriedade. A Administração Regional do SIA já revogou a concessão do direito de uso anteriormente cedida e determinou a demolição dos muros.
O administrador do setor, Miguel Lunardi, assumiu o cargo há três meses e detectou que, nos últimos 10 anos, foram liberadas concessões de direito real de uso em desacordo com a lei. Em alguns trechos do SIA há lotes que estão sobre redes de serviços públicos, como cabos de energia, água e esgoto. Nesses casos, a administração regional pode autorizar o uso desses espaços como estacionamentos, por exemplo, desde que não haja qualquer edificação. Mas em uma área do Trecho 8, um empresário conseguiu autorização para construir um galpão em um espaço público usado pela CEB e pela Caesb. Além de ocupar irregularmente, o responsável ainda cercou o lote e escreveu no muro que se trata de uma ;propriedade particular;.
Omissão
O presidente da Associação das Empresas do Setor de Indústria e Abastecimento, Hélio Aveiro, defende a remoção de todas as construções em áreas públicas. Ele lembra que a omissão do governo diante das ocupações irregulares provoca prejuízos à economia da cidade. ;Nós investimos alto para comprar os terrenos, cumprimos as determinações para obter os alvarás, enquanto os invasores chegam e cercam imensas áreas públicas. Isso é concorrência desleal. Se nós compramos regularmente, todos devem pagar pelos terrenos que utilizam da mesma forma;, destaca Aveiro. O SIA tem hoje 4.854 empresas de pequeno, médio e grande portes. O metro quadrado no Setor de Indústrias custa, em média, R$ 1,5 mil. Quem ocupa área pública e consegue licenciar o empreendimento junto ao governo paga apenas R$ 95,63 por metro ocupado a cada ano.
A Administração do SIA já começou a revogar as concessões liberadas irregularmente e também vai notificar a Secretaria de Ordem Pública e a Agência de Fiscalização para que as edificações ilegais comecem a ser demolidas. ;Essas invasões causam problemas como falta de estacionamento, prejudicam os empresários legalmente estabelecidos e atrapalham a prestação de serviços públicos pela CEB e pela Caesb. Vamos continuar com essa devassa nas concessões de uso distribuídas no passado para suspender o que for irregular;, afirma o administrador Miguel Lunardi.
O secretário de Ordem Pública, Roberto Giffoni, lembra que a ocupação irregular de terras prejudica toda a cidade e garante que as equipes de fiscalização vão agir para acabar com as ilegalidades no Setor de Indústrias. ;O SIA é uma importante área de desenvolvimento da cidade e tem grande importância para a nossa economia. Temos que valorizar os bons empresários coibindo quem age irregularmente;, explica Giffoni. ;Todos têm que seguir os ritos da lei, pagar pelas áreas ocupadas, abrir processo de licenciamento, solicitar alvarás. Quem não cumprir as regras será punido;, acrescenta.
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