postado em 21/03/2009 08:00
Crianças e adolescentes vítimas de violência, exploração ou qualquer tipo de agressão devem ser acolhidas e atendidas pelos conselhos tutelares. Essas entidades autônomas financiadas pelo governo têm papel fundamental na defesa dos direitos da infância. A cada três anos, os conselheiros de cada região são escolhidos por meio de eleições populares. A próxima será em 13 de setembro e as regras para a escolha dos novos representantes foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial do DF.
Podem eleger os conselheiros tutelares todos os cidadãos maiores de 16 anos. O Distrito Federal tem hoje 10 unidades para atender os quase 3 milhões de brasilienses. Ao todo, são 50 conselheiros em atuação. O número ainda é insuficiente para cobrir todo o território da capital. Mas as entidades de defesa das crianças e adolescentes se esforçam para divulgar as eleições e, assim, atrair pessoas capacitadas e engajadas para concorrer na votação. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm papel central na defesa de meninos e meninas em situação de risco. O prazo para a inscrição dos concorrentes e as regras para publicidade eleitoral serão fixados posteriormente por meio de resoluções até 31 de maio.
Para se candidatar ao posto, é preciso comprovar a moradia na região atendida pelo conselho tutelar e ter, no mínimo, três anos de experiência em trabalhos relativos à infância. O pleito é organizado pelo Conselho dos Direitos das Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA) e será fiscalizado pelo Ministério Público do DF e por representantes da sociedade civil. Os atuais conselheiros tutelares podem ser reeleitos. Mas ninguém pode ocupar o cargo por mais de dois mandatos consecutivos.
O presidente do CDCA, Francisco Normando Feitosa de Melo, explica que o grande esforço do conselho é para que as eleições, marcadas para daqui a seis meses, sejam bem divulgadas previamente. ;A transparência é fundamental para que a escolha dos novos conselheiros seja feita com sucesso. Esse é um trabalho extremamente sério e importante para a sociedade;, justifica Normando. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente vai solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral o empréstimo de urnas eleitorais para facilitar o processo.
Constituição
Cada conselho tutelar tem cinco integrantes, além de pessoal administrativo. As equipes fazem atendimento nas sedes da instituição, mas também têm a incumbência de, quando necessário, visitar a residência de crianças e adolescentes. Os conselheiros têm o poder de exigir tratamento médico e psicológico a vítimas de agressão, de inscrever meninos e meninas em programas sociais e até mesmo de solicitar o afastamento de agressores do lar, em caso de violência doméstica. Quando é preciso, o conselheiro encaminha casos à Vara da Infância do Tribunal de Justiça e ao Ministério Público do DF.
A eleição para a escolha dos novos conselheiros já despertou a discussão em torno da falta de estrutura dessas entidades. O Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) recomenda pelo menos um conselho para cada 200 mil habitantes. Em algumas regiões, como Ceilândia, os funcionários atendem a uma população de mais de 700 mil pessoas.
O GDF tem pronto um projeto de lei para criar mais 11 conselhos tutelares, mas alega falta de recursos para implantar as unidades. O chefe da Coordenação dos Conselhos Tutelares da Secretaria de Justiça e Cidadania, Maurício Albernaz, reconhece que o número de unidades em atuação é insuficiente. ;Estamos estudando uma maneira de ampliar o número de conselhos, mas esbarramos na questão orçamentária;, explica Albernaz. ;Em vez de instalar os 11 conselhos de uma vez, vamos analisar a possibilidade de criar dois ou três a cada ano até alcançarmos a situação ideal;.
Custo baixo
O custo de um conselho tutelar não é alto. Cada conselheiro recebe R$ 2,1 mil e os servidores administrativos têm salários entre R$ 700 e R$ 1,2 mil. O gasto mensal com água, luz e material é de R$ 1,6 mil por conselho. Enquanto não expande a rede de atendimento, o GDF já enviou computadores para todas as dez unidades em funcionamento.
O Conselho Tutelar de Brasília acabou de mudar de sede e tem hoje melhores condições de atendimento. As equipes trabalham no Núcleo de Ação Integrada, no Touring. Em Taguatinga, a sede foi reformada. Na maioria das cidades, contudo, há dificuldade para exercer o trabalho. No Paranoá, as instalações são precárias. Ontem à tarde, estava sem água por problemas hidráulicos. No teto, os fios elétricos estão expostos. Às vezes, é impossível ligar os computadores porque a rede não suporta. A fachada está pichada e o telhado, quebrado.
A coordenadora do Conselho Tutelar do Paranoá, Ivonete Barbosa, explica que a falta de estrutura não é o problema mais grave. ;Mesmo que tivéssemos um prédio luxuoso , os problemas seriam os mesmos. Quando precisamos inscrever uma criança em uma creche, por exemplo, raramente conseguimos vaga;, explica. O conselho tutelar atende, além da população do Paranoá, todos os habitantes de Itapoã, São Sebastião e da área rural, o equivalente a 370 mil pessoas.