postado em 25/03/2009 20:25
O projeto aprovado na última terça-feira (24/03) pelo Senado Federal prevendo a tipificação do sequestro relâmpago deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no que depender do parecer do Ministério da Justiça. A mudança na lei prevê uma pena maior para os criminosos com o objetivo de desmotivá-los, mas não deve diminuir a ocorrência dos crimes, segundo o ministério.
O projeto proposto por Rodolfo Tourinho já havia passado pela Câmara dos Deputados e, aprovado pelo Senado, aguarda apenas sanção ou veto do presidente. A detenção prevista é de seis a 12 anos de prisão para os crimes em que não ocorrer violência, de 16 a 24 anos de cadeia para os que resultarem em lesão grave e até 30 anos para sequestros que resultem na morta da vítima. Atualmente, o criminoso é enquadrado nos casos de roubo, com penas de quatro a 10 anos, ou extorsão mediante sequestro, com detenção de oito a 15 anos.
Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, o veto é evidente do ponto de vista técnico. Na avaliação dele, a proposta na intenção de tornar mais clara a lei, pode acabar provocando "uma confusão jurídica ainda maior" e dar margem a interpretações diferentes de cada advogado e juiz. "Tipificar é tornar crime algo que ainda não é. O sequestro relâmpago já é encarado como crime. Todo mundo que o comete e é preso é penalizado", comentou ele.
Para os técnicos do Ministério da Justiça, o projeto aprovado pelo Senado gera "interpretações literárias" do Código Penal, o que geralmente contribui para a impunidade. "Em alguns casos, o projeto prevê pena maior do que para homício simples (de seis a 20 anos de prisão). Falta proporcionalidade", exemplificou Abramovay.
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto, concorda que a mudança no Código Penal não é suficiente para a diminuição do crime. ;O projeto repete um velho erro: achar que dá para combater o crime só com a aprovação de um novo tipo penal. O sequestro já é crime, embora com uma detenção menor, e isso não impediu que ele fosse cometido. Assim como não da para decretar chuva por medida provisória, não dá para combater esse tipo de crime apenas aprovando uma lei;, afirmou.
O aumento do número de sequestros relâmpagos no Distrito Federal nos últimos anos preocupa as autoridades. Em 2008 foram 533 crimes, 30% a mais que 2007, ano em que houve 410 sequestros. Só no neste mês de março de 2009 foram pelo menos 10 casos, estatísticas consideradas preocupantes.
O projeto ainda não chegou às mãos do presidente. Assim que receber o projeto, o que deve ocorrer até o final da semana, Lula tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. Como de costume, deve comunicar os ministérios relacionados ao tema para que emitam seus pareceres ; entre eles o da Justiça, que já está com o documento pronto. "Vamos sugerir, mas claro que o veto não é uma decisão apenas técnica. Ela é também política e cabe ao presidente decidir", completou o secretário de Assuntos Legislativos do ministério. De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, Lula tende a acatar os pareceres dos ministérios, caso eles sejam unânimes.