postado em 26/03/2009 08:27
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidiu encerrar a intervenção judicial na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Finatec) e autorizar a realização de eleições, em 30 dias, para escolha da nova direção. A entidade, ligada à Universidade de Brasília (UnB), estava sob administração de um interventor desde 18 de fevereiro de 2008 ; consequência de uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que pediu o afastamento da antiga direção, apontando diversas irregulares na gestão. Na prática, a decisão de ontem da Justiça devolve à Finatec a autonomia administrativa.
Por unanimidade, a 3ª Turma Civel julgou improcedente o pedido do MPDFT. Segundo a relatora do processo, desembargadora Nídia Corrêa Lima, não há mais motivo para se manter a intervenção. O voto dela foi acompanhado pelos outros dois desembargadores. ;Atingindo o objetivo da medida judicial, mostra-se impositivo o encerramento da administração provisória devendo os cargos dos diretores afastados serem providos na forma do estatuto da entidade fundacional;, destaca a decisão. Os cinco diretores haviam sido afastados no ano passado.
O interventor Washington Maia Fernandes, nomeado pela Justiça, assim que notificado deixa a Finatec. O Conselho Superior da entidade assumirá a gestão até a realização das eleições. O Ministério Público informou que ainda vai analisar o conteúdo da decisão antes de se pronunciar. Havia uma expectativa do MP de substituir o atual interventor por outro. Diferentemente do que a decisão judicial sinaliza, a situação da Finatec não estaria sanada. Um déficit de R$ 4 milhões foi registrado em 2008.
Ontem, foi apreciado o mérito da medida cautelar do MPDFT. O mérito da ação civil pública de destituição dos dirigentes da Finatec ainda será julgado. Mas já perdeu parte do objeto, uma vez que os mandatos dos afastados acabou. No entanto, o MPDFT pede, ainda, a proibição de recondução ou retorno deles à entidade. ;Foi uma decisão acertada. Não havia fundamento para manter essa intervenção, apesar do bom trabalho que a equipe de administração provisória desempenhou. Fez todos os esforços para resgatar a credibilidade e o bom nome que a Finatec sempre teve, mas que foram enlameados por acusações do Ministério Público desprovidas de provas;, comentou o advogado Francisco Caputo, que atuou no caso defedendo a Finatec.
O MPDFT comecou a investigar a Finatec em 2007. Denunciou o desvirtuamento das atividades da entidade e irregularidades em contratos com a administração pública. As denúncias levaram o afastamento dos cinco diretores no início de 2008 e derrubou o então reitor Timothy Mulholand. Os luxuosos objetos da cobertura em que ele vivia foram comprados com recursos da Finatec. A entidade liberou R$ 470 mil para a decoração do apartamento funcional na SNQ 310. Entre os artigos comprados, uma lixeira de R$ 1 mil, que virou símbolo do episódio.
O atual reitor da UnB, José Geraldo de Sousa, avaliou como positiva a decisão da Justiça. Segundo ele, a Finatec sai de uma situação de impasse e indefinição. ;Ela poderá agora mostrar sua capacidade de atuar dentro da legalidade;, comentou. José Geraldo está realizando uma reestruturação na UnB para impedir que os fatos denunciados pelo MPDFT se repitam e para sanar distorções ocorridas na administração da universidade na relação com as fundações de apoio.
;A orientação, logo no início do meu mandato, foi para que a UnB recuperasse sua capacidade de gestão. É preciso que as universidades se reestruturem para não depender das fundações. E se elas perdem o horizonte legal, exorbitam suas funções, que sejam extintas pelo MP, mas não se cumprirem o seu papel de apoio no desenvolvimento de ciência, educação e saúde;, pondera o reitor.
Caso em debate hoje no Congresso
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública hoje sobre as relações entre as fundações e as instituições públicas de ensino superior no Brasil. O debate foi proposto no ano passado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele citou denúncias feitas pelo Ministério Público envolvendo a transferência de recursos financeiros de uma fundação de direito privado, criada para dar apoio a ações desenvolvimento científico e tecnológico, para uma universidade federal. O deputado não cita o nome da fundação nem da universidade, mas se refere a Finatec e a UnB.
;De um lado, o Ministério Público aponta a ilegalidade na transferência de recursos. De outro, a universidade argumenta que nada há de ilícito nessa operação, pois tais recursos são provenientes de contratos celebrados pela fundação para o desenvolvimento de projetos com setores privados e transferidos para um fundo de desenvolvimento institucional, a partir do qual podem ser usados pela universidade para cobrir despesas diversas;, afirma o deputado.
Foram convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad, o promotor de Justiça Paulo Airton Grazzioli, o diretor Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, o reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar de Almeida Filho, o presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp e o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Garabed Kenchian. A reunião será realizada às 9h30, no plenário 13.