postado em 26/03/2009 11:16
Teve início na manhã desta quinta-feira (26/03), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o primeiro interrogatório de réu preso por meio de videoconferência. O procedimento já era utilizado desde 2001 pela Vara de Execuções Penais, essencialmente, para a realização de audiências de verificação. O investimento foi de cerca de R$ 500 mil.
O uso da videoconferência foi autorizado em 8 de janeiro de 2009, após a sanção da lei 11.900. A ré interrogada nesta quinta-feira é Camila Pereira dos Santos, presa na Penitenciária Feminina desde o começo do ano. Ela é questionada pela juíza Leila Cury, da 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
Camila foi presa em flagrante, após tentar entrar na Papuda com cerca de 13g de maconha durante uma visita a seu parceiro. Para tornar viável o uso do sistema de videoconferência, a acusada foi transferida para o Centro de Detenção Provisória, onde o equipamento se encontra instalado atualmente.
Custos
Segundo dados da Polícia Civil do DF, o translado de um preso entre a Papuda e o Fórum de Brasília custa entre R$ 200 (escolta simples) e R$ 7 mil (escolta complexa), sendo que só em 2008 foram realizadas quase 13, 5 mil transportes de réus. Considerando-se as escoltas feitas para os demais Fóruns do DF, o uso da videoconferência pode resultar numa economia superior a R$ 2 milhões de reais por ano.
O uso da videoconferência também promete agilizar o andamento dos processos, pois cerca de 30% de interrogatórios deixam de ser realizados no DF devido à indisponibilidade de escolta ou de veículos para fazer o translado. Além disso, o uso do equipamento é mais um instrumento que garante a integridade física e emocional das partes envolvidas.
Como funciona
A conexão do sistema de videoconferência é estabelecida através dos equipamentos interligados que possuem garantia de qualidade de serviço. Dessa forma, evitam-se atrasos entre voz e vídeo, bem como o congelamento de quadros.
Já para os advogados do réus estará garantida a comunicação prévia e reservada com a cliente, como previsto na lei. Para isso, o TJDFT instalou uma cabine dotada de aparelho telefônico com linha criptografada, por meio da qual o defensor poderá conversar em total privacidade com o acusado. Essa estrutura também estará presente em todas as salas de audiências das Varas de Entorpecentes e Criminais de Brasília, que farão uso da videoconferência.
Além do registro gravado da audiência, ao término do interrogatório, a ata do interrogatório será enviada ao Centro de Detenção Provisória, via fax, para que a detenta possa assiná-la. Em seguida, o documento será encaminhado à Vara, por meio de malote.