postado em 31/03/2009 08:20
A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) entregou 36 ações demolitórias no Polo Verde e no Polo de Artesanato do Lago Sul. De acordo com os documentos, os comerciantes do local teriam 30 dias ; a partir de 11 de março ; para adequar as lojas aos moldes previstos pela Norma de Edificação, Uso e Gabarito (NGB) dos polos. Os prédios devem ter até dois andares, no máximo 7m de altura e não possuir varanda. Do contrário, as construções seriam derrubadas. A decisão é motivo de controvérsia. Segundo informações da Agefis, os polos ocupam área pública e os comerciantes da região não têm licença para estar ali. Os vendedores alegam que foram transferidos para lá pela Administração do Lago Sul, em 2000, e que os estabelecimentos têm autorização legal.
Os polos do Lago Sul foram a solução encontrada pela Administração do Lago para o incômodo provocado pelos artesãos que ocupavam a saída da Ponte Costa e Silva (onde hoje é o Pontão). O local não era próprio para o comércio e a presença de artesãos atrapalhava o tráfego. À época (em dezembro de 1999), o então administrador do Lago Sul, Marcelo Amaral, assinou um termo de compromisso com os artesãos, estabelecendo que eles deveriam se mudar para a área ocupada hoje. Em contrapartida, o Governo do DF garantiria água encanada, iluminação pública e asfalto no estacionamento. As autoridades só esqueceram de conceder a licença necessária para a ocupação do local.
É atrás dessa permissão que os comerciantes dos polos correm desde que se mudaram. ;A área é passível de regularização, mas, por enquanto, é pública;, diz Gleiston Marcos de Paula, diretor-adjunto da Agefis. Os comerciantes solicitaram, há cerca de seis meses, um novo processo de regularização à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), que repassou o documento ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram). A intervenção do Ibram é necessária porque os polos fazem divisa com o Jardim Botânico e, por isso, estão em área de proteção ambiental. Enquanto a decisão não sai, quem ocupa a área permanece receoso. ;Todo mundo recorreu da decisão;, diz Raimundo de Albuquerque Lima, dono do restaurante Hogareño e da pizzaria Maria Farinha, ambos localizados no Lote 1 do Polo de Artesanato.
Precaução
As ordens de demolição não podem ser executadas enquanto os recursos não forem julgados. Para se resguardar, alguns comerciantes estampam os recursos na fachada das lojas, até porque a Agefis demoliu duas construções irregulares em fevereiro. ;Os prédios estavam sendo construídos sem alvará;, explica Gleiston de Paula. Apesar de defender a legalidade dos polos, os vendedores assumem parte da culpa. ;Nosso pecado foi fazer varandas utilizando área pública;, reconhece Lima. Também há construções com três andares. Segundo ele, contudo, os comerciantes estariam dispostos a pagar pelo terreno invadido. ;Queremos um tratamento igual ao dos estabelecimentos do Plano Piloto;, diz.
Os comerciantes propõem até a tutela do Estado para que a utilização do espaço seja feita da melhor forma. ;Nossa ideia era fazer varandas padronizadas, para que o cliente caminhasse de uma loja a outra sem se molhar em dias de chuva;, diz Elza Pereira Prudente, que vende potes artesanais. ;Se for mesmo necessário, eu tiro a varanda, mas vou ter prejuízo, porque o espaço permitido é pequeno;, lamenta Elias Leandro de Sousa, dono da Terra de Minas, que vende móveis rústicos. Confusos com a situação, muitos dos comerciantes não sabem exatamente por que as ações demolitórias foram expedidas.
;Temos buscado solucionar os problemas que atrapalham a cidade há anos. Nosso objetivo é chegar à legalidade;, explica os diretor-adjunto da Agefis, aludindo às recentes operações organizadas pela fiscalização no DF. A Administração do Lago Sul garante que está acompanhando o caso dos polos, mas diz que não pode conceder os alvarás de funcionamento enquanto os comerciantes não conseguirem autorização oficial para trabalhar ali.