postado em 05/04/2009 08:24
Com o argumento de oferecer segurança alimentar e evitar doenças provocadas por bactérias, tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que, se aprovado, tornará obrigatória a colocação de selos de alumínio na superfície das latas de todas as bebidas produzidas, engarrafadas ou comercializadas na capital. Antes mesmo de ser debatida em plenário, a iniciativa provocou reações contrárias de entidades ligadas ao setor. Quem é contra tem dois argumentos: o selo não impede a contaminação e a obrigatoriedade implicará aumento dos custos de produção.
De autoria do deputado Rubens Brunelli Júnior (DEM), o projeto 1.798 circula na casa desde 2005. A exigência de adoção do selo vale não somente para produtos fabricados no DF, como também àqueles comprados em outros estados. Há previsão de multa e interdição do estabelecimento para quem não cumprir as regras, que devem entrar em vigor 180 dias depois da sanção. Entre os consumidores ouvidos pelo Correio, as opiniões se dividem. Há quem confie plenamente no selo e outros que desconfiam da eficácia do lacre de alumínio.
O servidor público João Elias Júnior, 35 anos, não só confia como prefere marcas que usam a folha de alumínio para proteger a parte da lata que é levada à boca. ;Eu acho seguro. Agora, tem vez que o papel está rasgado. Aí lavo e pronto;, comentou. Já o estudante de geografia Ricardo Almeida dos Anjos discorda. ;Ninguém sabe se as fábricas limparam essas latas antes de colocar o selo;, observou.
Debate esbarra na Constituição
Diretor executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), Renault Castro diz que a entidade não é contra o selo, mas discorda da obrigatoriedade do uso. E mais: ele entende como inconstitucional qualquer iniciativa de lei que pretenda fixar a exigência. ;Uma medida como essa interfere no comércio interestadual. Só quem tem competência para legislar a esse respeito é a União;, garantiu.
Segundo Castro, tornar o uso do selo obrigatório é inviável e implica aumento dos custos de produção, com impacto para o consumidor. ;Todas as linhas de envazamento vão ter que adicionar uma máquina cara à linha de produção;, citou. Outro ponto levantado por ele é a eficiência do selo. ;Investigações demonstraram que ele não impede contaminação;, ressaltou.
Ele se refere ao laudo do Laboratório Central Noel Nutels (Lacen ; Rio de Janeiro), atendendo a pedido da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Saúde Pública, que investigava a eficácia do selo adotado pela Cervejaria Petropólis. A diretora do Lacen, Rosane Marinelli, explicou que foram entregues ao laboratório três embalagens de cerveja, cada uma com 12 latinhas. ;Escolhemos a embalagem que estava mais íntegra e concluímos que o selo não impede a passagem de líquido entre a folha de alumínio e a lata.;
Os testes mostraram que o selo é frágil e, devido ao transporte e manuseio, acaba sofrendo perfurações que passam despercebidas por olhos destreinados. ;Com esses furinhos, se o produto é armazenado em temperatura alta e umidade, criam-se condições para a proliferação de diversos microorganismos;, completou Rosane Marinelli.
O resultado do laudo não desanima o autor do projeto no DF. Brunelli reforça que a exigência vai beneficiar o consumidor. ;É uma questão de saúde pública. Os empresários têm que aprender a fazer parte dessa questão e não somente ficar pensando em lucros;, rebateu. ;Caberá aos órgãos de fiscalização fazer cumprir a lei e aos empresários, produzir um selo de qualidade.;
Leia a íntegra da matéria na edição impressa do Correio Braziliense