postado em 07/04/2009 08:21
As correspondências e encomendas enviadas a condomínios irregulares não chegam ao seu destino final. As cartas são deixadas nas guaritas ou associações de moradores porque uma portaria do Ministério das Comunicações proíbe a distribuição de correspondências em áreas não legalizadas. Mas a União dos Condomínios Horizontais (Única) entrou ontem com uma ação na Justiça contra os Correios para tentar garantir que os carteiros façam a entrega diretamente na caixinha de cada morador. Responsáveis pelos parcelamentos alegam que têm custos altos para fazer a distribuição das cartas casa por casa. Ao todo, cerca de 600 mil pessoas vivem em parcelamentos irregulares na capital federal.
Na ação apresentada ontem, que vai tramitar em alguma das varas cíveis do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, os moradores de condomínios alegam que, para receber suas correspondências, têm que fornecer o endereço de parentes e que, em algumas regiões, é preciso retirar as cartas diretamente em agências dos Correios. ;Em muitos parcelamentos, o serviço de distribuição postal é efetuado pelos próprios condomínios, o que gera despesas com a contratação de funcionários;, diz a presidente da Única, Júnia Bittencourt. ;Os trabalhadores que distribuem as cartas não têm formação específica e executam a função de forma amadora, sem a qualidade e responsabilidade dos Correios;, acrescenta a presidente da entidade.
A Assessoria de Imprensa dos Correios informou que a Portaria 311, de 1998, impede a empresa de fazer entregas em áreas irregulares. A legislação diz que ;a distribuição em domicílio será garantida quando os logradouros estiverem oficializados junto à prefeitura municipal e possuírem placas identificadoras;.
Responsabilidade
A principal preocupação de síndicos de condomínios horizontais é assumir a responsabilidade por correspondências registradas, faturas, cartões de crédito e talões de cheque. ;Os Correios são a empresa com competência reconhecida para esse tipo de entrega, não os funcionários do condomínio;, avalia Leda Cavalcante, 49 anos, síndica do Solar de Brasília, no Jardim Botânico. ;Se acontecer algum problema ou atraso, os moradores reclamam com a gente;.
A opinião de Leda é semelhante à do síndico do Jardim Europa II, Carlos Henrique Cardoso, 33 anos. Segundo ele, as entregas são levadas por um veículo dos Correios até a administração do condomínio, no Grande Colorado. ;Recebemos um pacote fechado, com todas as correspondências. Não temos como conferir se vieram todas que constam no recibo, nem como saber se estão violadas. A triagem ocorre ao longo do dia, pois o volume de entregas é grande;, explica.
Outro argumento levantado por síndicos é o custo que distribuição das cartas gera. No Jardim Europa II, por exemplo, foram contratados três funcionários, responsáveis por conferir, separar e entregar as correspondências. São R$ 3.654 mensais, gastos com três carteiros particulares que distribuem de 500 a 800 cartas e encomendas por dia. Esse valor é incluído na taxa paga mensalmente pelos condôminos.
No Solar de Brasília, a situação não é diferente. De acordo com Leda, os gastos com a entrega de 2 mil cartas a mil residências chegam a R$ 9 mil por mês. ;São R$ 1,2 mil pagos a cada um dos três funcionários mais o custo de manutenção de três motocicletas e 100 litros de gasolina mensais;, calcula. O valor soma R$ 110 mil por ano.
;Não somos um bloco de apartamentos. As residências estão distribuídas em ruas e casas. A entrega deveria ser feita de porta em porta;, defende Leda. ;Quando uma pessoa remete uma carta, ela paga para que a correspondência chegue ao destino final. Os Correios estão cumprindo o serviço pela metade;, protesta Carlos Henrique Cardoso.
O número
Impacto
Cerca de 600 mil pessoas moram em condomínios não regularizados no DF